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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presentes no Anexo I deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º Os servidores ocupantes dos cargos redistribuídos serão relotados para os órgãos de destino de seus cargos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 10 de maio de 2017.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 311/2017/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
Gerência de Suporte		Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1
Auxiliar Técnico do MP II	1	Auxiliar Técnico do MP II	1