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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,

CONSIDERANDO o teor do Ato n. 621/2018/PGJ, que promoveu alterações no Ato n. 689/2015/PGJ, que, por sua vez, reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT),

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presentes no Anexo I deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º O servidor ocupante de cargo redistribuído será relotado para o órgão de destino de seu cargo.

Art. 3º Este Ato retroage seus efeitos a 15 de setembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 25 de setembro de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

ATO N. 656/2018/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
Gerência de Análise Contábil (GAC)		Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT)
Cargo	Qtd.	Cargo	Qtd.
Analista do Ministério Público	1	Analista do Ministério Público	1
Analista em Administração	1	Analista em Administração	1
Analista em Contabilidade	2	Analista em Contabilidade	2
Analista em Economia	1	Analista em Economia	1
Auxiliar Técnico do MP II	1	Auxiliar Técnico do MP II	1
Técnico do Ministério Público	1	Técnico do Ministério Público	1
Gerência de Análise Multidisciplinar (GAM)		Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT)
Cargo	Qtd.	Cargo	Qtd.
Analista em Tecnologia da Informação	3	Analista em Tecnologia da Informação	3
Programador de Computador	1	Programador de Computador	1