A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra quatro empresários e executivos das construtoras Criciúma Construções LTDA, Cizeski Construções LTDA e do Comércio de Alimentos Martins LTDA por diversos crimes que lesaram compradores de imóveis de Criciúma. É a primeira denúncia resultante da operação do GAECO para a apreensão de documentos e provas e a prisão preventiva de alguns dos envolvidos no caso Criciúma Construções.

Gelson Bortoluzzi Ferreira e Rogério Cizeski foram denunciados por estelionato, crime contra a economia popular e contravenção contra a economia popular. Gelson Bortoluzzi Ferreira é empregado da Criciúma Construções e Rogério Cizeski é dono da Criciúma Construções e de mais 71 empresas. Rogério Cizeski também foi denunciado por ocultação de bens e lavagem de dinheiro, com Amilton Martins (Comércio de Alimentos Martins) e Ramon Geremias (executivo da Construções Criciúma).

O grupo econômico Criciúma Construções é investigado desde maio de 2014, suspeito de venda de apartamentos sem incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes falimentares.

Segundo a denúncia, Rogério e Gelson, de 2009 a 2014, usando de suas posições na empreiteira, comercializaram unidades no Condomínio Residencial e Comercial Supreme, em Criciúma, sem que a empresa que representavam fosse a verdadeira dona dos imóveis. Somente nos nove contratos citados na denúncia, os dois conseguiram um lucro de mais de R$1 milhão, ilegalmente.

Além disso, os denunciados Rogério Cizeski e Gelson Bortoluzzi Ferreira fizeram afirmação falsa nos contratos firmados com adquirentes quanto às frações ideais das unidades que constituem o empreendimento.

A partir do início deste ano, Rogério Cizeski e Ramon Geremias aliaram-se a Amilton Martins a fim de utilizar as contas da Comércio de Alimentos Martins para a ocultação de bens e movimentação bancária, pois a Criciúma Construções não podia mais movimentar suas contas, devido às diversas ações judiciais contra a construtora.

Entenda o caso

Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos em tese ilícitos praticados na administração de grande empresa de construção civil que, na época, estava inadimplente com 8.800 consumidores de várias regiões de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, uma vez que os empreendimentos lançados e comercializados por ela estavam todos atrasados ou paralisados.

A partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos milhares de consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, 1 em Forquilhinha, 2 em Chapecó, 7 em Jaraguá do Sul e 1 em Joinville.

Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às várias práticas ilícitas descobertas. Na área cível, as ACPs pedem a reparação de um dano causado à sociedade. Já na área criminal, o MP pede que os responsáveis respondam criminalmente pelos crimes que tenham cometido.