Cerca de 60 auditores fiscais se reuniram em Concórdia para o workshop "Fiscalização e Crimes contra a Ordem Tributária", na última semana (11/06). Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o workshop faz parte da quarta etapa do Programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Com o programa, o MPSC tenta combater a sonegação fiscal de impostos municipais, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária para a cobrança dos tributos próprios previstos na Constituição Federal, de arrecadação obrigatória.

O trabalho de confronto à sonegação já está estruturado no âmbito estadual. No ano de 2014, em razão do combate aos crimes contra a ordem tributária por parte dos Promotores de Justiça, foram recolhidos ao fisco estadual a importância de R$72.874.093,50, além de R$479.554.108,98 recolhidos via parcelamento, o que totaliza um saldo parcelado de R$845.949.455,95 desde 2011.

Agora, o MPSC trabalha para estruturar esse procedimento em âmbito municipal. Na última sexta-feira, em Concórdia, a abertura do evento foi feita pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, da comarca de São Lourenço do Oeste. Antunes ministrou uma palestra com apresentação do programa de combate à sonegação fiscal dos produtores de leite e resultados da atuação preventiva.

Durante o encontro, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, e o integrante da equipe técnica do Centro de Apoio Eduardo Magnus Mischalski trataram de temas como noções de direito penal e crimes contra a ordem tributária. O evento foi finalizado com a análise de casos práticos de fiscalização tributária focada nos segmentos de cartórios, autoescolas, funerárias e bancos, exemplos de sucesso colhidos com Municípios parceiros do programa.

"Os workshops visam a integrar a fiscalização tributária municipal e o Ministério Público para fortalecer o combate à sonegação fiscal e, assim, permitir aos Municípios o crescimento da arrecadação tributária própria, que reverterá em proveito direto da comunidade", afirma Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do COT.

Participaram do evento também os Promotores de Justiça Fabiano David Baldissarelli e Alessandro Rodrigo Argenta, titulares das Promotorias de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó e de Concórdia, respectivamente. Eles ressaltaram aos fiscais a necessidade do fortalecimento dessa parceria institucional no combate à evasão de impostos nos municípios catarinenses.

A formação abrangeu profissionais de três regiões do Estado: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) e Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC).

Além dessas entidades, municípios das outras 18 associações existentes em Santa Catarina já firmaram parceria com o MPSC para implantar o Programa Saúde Fiscal. Atualmente, 245 municípios participam do programa, que tem como objetivo incentivar a implementação da estrutura, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais.