O Promotor de Justiça, que atua na área do meio ambiente na região norte da Ilha, promoveu a reunião a fim de embasar o inquérito civil instaurado para apurar as responsabilidades pela poluição hídrica causada no balneário de Canasvieiras através do rio do Brás, pertencente à bacia hidrográfica de Ratones, em Florianópolis, nos últimos dias de 2015.
Após ouvir os relatos de representantes da FATMA, da CASAN, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) sobre a situação do saneamento básico na Capital catarinense e as medidas adotadas pera conter a poluição no Norte da Ilha, o Promotor de Justiça cobrou dos órgãos ações efetivas para identificar as origens da poluição.
"Este é um problema que se arrasta há muitos anos, mas não adianta apenas mostrar que o rio está poluído, temos que identificar e punir quem está contaminando a água", ressaltou Amarante. Entre as causas da poluição apontadas pelos órgãos envolvidos estão ligações clandestinas e a falha ocorrida na estação elevatória em Canasvieiras no final do ano passado.
O Promotor de Justiça ressaltou, no entanto, que para o Ministério Público tomar as providencias judiciais cíveis e criminais possíveis, necessita de laudos completos, com embasamento técnico e sem informações vagas. "A legislação exige que se comprove a potencialidade do dano para que se possa punir os culpados pelos crimes ambientais", explicou.
Amarante ressaltou, ainda, que apesar de todos os órgãos afirmarem que cumprem com suas obrigações legais, não existe sintonia entre eles. ¿Precisam trabalhar juntos e de forma integrada em prol do bem comum¿, completou. A reunião foi acompanhada, também, pelo Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.
