Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 262/2013
Declara instalada a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 599, de 25 de maio de 2013,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 7 de junho de 2013, a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criada pela Lei Complementar n. 599/2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 6 de junho de 2013.
LIO MARCOS MARIN
Procurador-Geral de Justiça