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ATO N. 080/2019/PGJ

Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que as vagas de estágio de pós-graduação em Direito estão fixadas pelo Ato n. 346/2012/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º A vaga de estágio para bacharel em Direito regularmente matriculado em curso de pós-graduação presente no Anexo I deste Ato fica redistribuída para a 4ª Turma de Recursos.

Art. 2º O Anexo III do Ato n. 346/2012/PGJ passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar desta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 15 de fevereiro de 2019.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 080/2019/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE VAGA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DE		PARA
Centro de Apoio Operacional Criminal		4ª Turma de Recursos
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-Graduação em Direito	1	Estágio de Pós-Graduação em Direito	1

ANEXO II

ATO N. 080/2019/PGJ

ANEXO III

(ATO N. 346/2012/PGJ)

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça	5	5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos	1	1 (uma) vaga para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Colégio de Procuradores de Justiça	2	1 (uma) vaga para cada Coordenadoria de Procuradoria de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público	1	1 (uma) vaga para o Conselho Superior do Ministério Público
Secretaria-Geral do Ministério Público	5	5 (cinco) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público
Coordenadoria de Recursos Criminais	5	5 (cinco) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais
Coordenadoria de Recursos Cíveis	6	6 (seis) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis
4ª Turma de Recursos	1	1 (uma) vaga para a 4ª Turma de Recursos
Centro de Apoio Operacional Criminal	1	1 (uma) vaga para o Centro de Apoio Operacional Criminal
Centros de Apoio Operacional do Consumidor	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional do Consumidor
Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor
Centro de Apoio Operacional Técnico	2	2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional Técnico
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional	1	1 (uma) vaga para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Blumenau	2	01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
Blumenau	2	01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
Capital	7	01 (uma) vaga para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
		01 (uma) vaga para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital Fórum Des. Eduardo Luz
Chapecó	2	01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
Chapecó	2	01 (uma) vaga para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
Criciúma	2	01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Criciúma	2	01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Itajaí	2	01 (uma) vaga para a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
Itajaí	2	01 (uma) vaga para a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
Joinville	2	01 (uma) vaga para a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
Joinville	2	01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
São José	1	01 (uma) vaga para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
Tubarão	1	01 (uma) vaga para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL
Canoinhas	1	01 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
Curitibanos	1	01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos
Gaspar	1	01 (uma) vaga para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL
Abelardo Luz	1	01 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
Anchieta	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta
Armazém	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém
Ascurra	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
Campo Erê	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê
Correia Pinto	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto
Dionísio Cerqueira	1	01 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira
Forquilhinha	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha
Herval do Oeste	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Herval do Oeste
Itapoá	1	01 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
Modelo	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo
Papanduva	1	01 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva
Pinhalzinho	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho
Ponte Serrada	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada
Rio do Campo	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo
Rio do Oeste	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste
Santa Cecília	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília
Santa Rosa do Sul	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul
São José do Cedro	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro
Tangará	1	01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará
Turvo	1	01 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS
Circunscrições/Cargos	3
TOTAL DE VAGAS
90