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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea "b", da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 e considerando o disposto no art. 2º do Ato n. 198/2021/PGJ,

 

RESOLVE:

 

 

DESIGNAR, os doutores MARCIONEI MENDES, matrícula n. 357.972-7, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO, matrícula n. 340.427-7, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, ASSIS MARCIEL KRETZER, matrícula n. 000.278-0, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária – COT, e MARCELA HÜLSE OLIVEIRA; matrícula n. 371.565-5, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Assessora da Coordenadoria de Recursos Cíveis, na condição de indicados pela Procuradoria-Geral de Justiça; MARCELO DE TARSO ZANELLATO, matrícula n. 340.673-3, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Assessor do Corregedor-Geral, na condição de indicado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público; e a servidora ELIS REGINA BIAZIN, matrícula n. 684.780-3, Analista em Arquivologia, exercendo as atribuições do cargo de Gerente de Arquivo e Documentação, para comporem, sob a presidência do primeiro, a partir de 1º de maio de 2021, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, criada pelo Ato n. 56/2014/PGJ, alterada pelo Ato n. 198/2021/PGJ, cessando os efeitos da Portaria n. 1.072/2021/PGJ.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 30 de abril de 2021.

 

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça