Detalhe
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n. 715, de 16 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 2 de março de 2023, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, criada pela Lei Complementar estadual n. 816, de 11 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 1º de março de 2023.
FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral de Justiça