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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Declarar instalada, a partir de 2 de março de 2023, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, criada pela Lei Complementar estadual n. 816, de 11 de janeiro de 2023.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 1º de março de 2023.

 

 

 

 

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça