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ATO N. 544/2023/PGJ
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as vagas de Residentes estão fixadas pelo Ato n. 565/2019/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º As vagas de Residente em Direito presente no Anexo I deste Ato fica redistribuída para o Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA e para o Escritório de Representação em Brasília ERB.
Art. 2º O Anexo III do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 06 de julho de 2023.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 544/2023/PGJ
|
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição |
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Residente em Direito |
1 |
Residente em Direito |
1 |
|
DE |
PARA |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
Escritório de Representação em Brasília - ERB |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Residente em Direito |
1 |
Residente em Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 544/2023/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 565/2019/PGJ)
QUADRO DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
3 (três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
12 |
12 (doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
33 |
3 (três) vagas para cada Centro de Apoio Operacional 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia |
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
11*2 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
50*1*2 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Concórdia |
5 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça |
|
Chapecó |
16*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
17*1*3 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Araranguá |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
5*1 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
3*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE VAGAS |
||
|
621 |
||
*¹1(uma) vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó, 14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma) Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas) Promotorias de Justiça não instaladas