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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Declarar instalada, a partir de 7 de março de 2024, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, criada pela Lei Complementar estadual n. 836, de 20 de outubro de 2023.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 6 de março de 2023.

 

 

 

 

FÁBIO DE SOUZA TRAJANO

Procurador-Geral de Justiça