Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 313/2024/PGJ
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.(revogado pelo Ato n. 437/2024 PGJ)
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da
Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as
vagas de Residentes estão fixadas pelo Ato n. 266/2024/PGJ, devendo a sua
redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de
Justiça, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 2024/007349,
RESOLVE:
Art. 1º A vaga de Residente
em Direito presente no Anexo I deste Ato fica redistribuída para a 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
Art. 2º O Anexo III do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de
abril de 2024, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra
em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 23 de abril
de 2024.
FÁBIO
DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 313/2024/PGJ
|
REDISTRIBUIÇÃO
DE VAGA DE RESIDENTE EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
Centro de Apoio Operacional Técnico |
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Residente em
Direito |
1 |
Residente em
Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 313/2024/PGJ
ANEXO
III
(ATO
N. 266/2024/PGJ)
QUADRO
DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para
o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para
o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Setor de Cartório Virtual -
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o
Setor de Cartório Virtual |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1 (uma) vaga para cada
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
3
(três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional e 2
(duas) vagas para a Coordenação Estadual. |
|
Grupo
Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) |
8 |
8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10 (dez) vagas para a
Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
12 |
12 (doze) vagas para a
Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados
Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria
do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria
de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações
Jurídicas |
|
Coordenadoria
de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da
Informação |
|
Gerência
de Legislação de Pessoal |
1 |
1 (uma) vaga para a Gerência de Legislação de Pessoal |
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
2 (duas) vagas para o
Centro de Apoio Operacional Técnico, 3 (três) vagas para os outros Centros de
Apoio Operacional e mais 3 (três)
vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança
Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o
Escritório de Representação em Brasilia |
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o
Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA |
|
Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVITs) |
9 |
9 (nove) vagas para o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias
de Justiça |
71 |
1 (uma) vaga para cada gabinete de Procurador de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a
Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a
Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Araranguá |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Camboriú |
12 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
Blumenau |
20 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ |
|
Brusque |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capital |
53 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada
cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1
(uma) vaga adicional para a 22ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 28ª PJ, e
1 (uma) vaga adicional para a
32ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 39ª PJ |
|
Chapecó |
17 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ e
1 (uma) vaga adicional para a
9ª PJ |
|
Concórdia |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional
para a 1ª PJ |
|
Criciúma |
18 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e
1 (uma) vaga adicional para a
9ª PJ |
|
Curitibanos |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional
para a 4ª PJ |
|
Itajaí |
16 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 12ª
PJ |
|
Jaraguá do Sul |
10 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
Joinville |
27 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada
cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ e
1 (uma) vaga adicional para a
21ª PJ |
|
Lages |
17 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ e
1 (uma) vaga adicional para a
13ª PJ |
|
Palhoça |
13 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial e 2 (duas) vagas adicionais para a 4ª PJ |
|
Rio
do Sul |
7 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e
1 (uma) vaga adicional para a
4ª PJ |
|
São José |
17 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 14ª
PJ |
|
Tubarão |
12 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo
de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ e 1 (uma) vaga
adicional para a 9ª PJ |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e
1 (uma) vaga adicional para a
3ª PJ |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de
Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de
Justiça |
|
Joaçaba |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e
1 (uma) vaga adicional para a
1ª PJ |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
2 |
1 (uma) vaga para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e
1 (uma) vaga adicional para a
3ª PJ |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE VAGAS |
||
|
730 |
||