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O Procurador-Geral de Justiça, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e pelo Termo de Convênio n. 16/2005 (anexo), faz saber, a quem interessar possa, que se encontrará aberto o prazo de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INDICAÇÃO AO PREENCHIMENTO DE VAGA NO PROGRAMA DE DOUTORADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DE NAVARRA (UNAV), PARA O BIÊNIO 2008/2009, conforme as disposições abaixo, ressalvada a atribuição do Conselho Superior do Ministério Público para a autorização do afastamento.

1 DAS VAGAS

O presente Processo de Seleção visa ao preenchimento de 1 (uma) vaga para indicação formal de membro do Ministério Público de Santa Catarina ao programa de Doutorado em Direito da Universidade de Navarra (UNAV), para o biênio 2008/2009.

2 LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOUTORADO

O programa de Doutorado supracitado será desenvolvido integralmente na Universidade de Navarra (UNAV), localizada na cidade de Pamplona, Espanha.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Prazo

O período para realização das inscrições será de 28 de setembro a 17 de outubro de 2007.

3.2 Documentação

3.2.1 requerimento, para o processo de seleção, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça;
3.2.2 requerimento, dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, solicitando autorização para afastamento a fim de freqüentar curso no exterior, observando o disposto no art. 202 da Lei Orgânica do Ministério Público;
3.2.3 cópia autenticada do diploma de mestre em direito e certificado dos títulos que o interessado possuir; e
3.2.4 pré-projeto de tese compatível com as políticas, os planos, programas ou projetos estabelecidos pelo Ministério Público, para área de extensão cultural e aperfeiçoamento técnico-funcional de seus membros.

4 DA SELEÇÃO

A seleção dos interessados realizar-se-á a partir da análise dos títulos que o interessado possuir e do projeto de tese. Não poderão concorrer à vaga os membros da Instituição que já se afastaram, pelo prazo superior a seis meses, para freqüentar curso e/ou estudo, no País ou no exterior.

4.1 Do Sorteio
A escolha do membro do Ministério Público para ocupar a vaga reservada no Programa de Doutorado em Direito da UNAV será feita por sorteio dentre os candidatos selecionados.
4.2 Da comissão para análise dos títulos e do pré-projeto
A análise dos títulos e do pré-projeto de tese será realizada por comissão formada pelo Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning e pelos Promotores de Justiça Ivens José Thives de Carvalho e Marcelo Gomes Silva.

5 DAS OBRIGAÇÕES DO INDICADO

5.1 O indicado deverá participar integralmente do programa de Doutorado de que trata este Edital e obter, no prazo hábil, o necessário diploma ou certificado que lhe conferirá o título de Doutor em Direito, sendo observado o disposto nos arts. 139, 140 e 141, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Ato CSMP n. 12/2003).
5.2 Após a conclusão do programa de Doutorado, o indicado participará, sem ônus para o Ministério Público de Santa Catarina, de todos os cursos e eventos para os quais for convidado como docente, proferindo aulas ou palestras na área de seu doutoramento.

6 DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE DOUTORADO

Para a inscrição no Programa de Doutorado em Direito, o interessado deverá observar as exigências da Universidade de Navarra, as quais constam no sítio: http://www.unav.es/admision/procesoad/doctorados.html .

7 DAS DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE DOUTORADO

Para a inscrição e participação no Programa de Doutorado em Direito, o interessado assumirá as despesas correspondentes, incluídas as despesas referentes aos deslocamentos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Florianópolis, 27 de setembro de 2007.

Paulo Antônio Günther
Procurador- Geral de Justiça, e.e.