Relatório das prestações de contas de fundações ativas veladas pelo Ministério Público de Santa Catarina

O Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), por meio do Setor de Auditoria do Terceiro Setor (SATS), apresenta trimestralmente o relatório com informações referentes à situação das prestações de contas de fundações ativas cadastradas na base de dados do Ministério Público de Santa Catarina.

O objetivo do relatório é apresentar o fluxo de Prestações de Contas que têm sua análise concluída em cada trimestre e a situação atual das análises em andamento das prestações que estão cadastradas no Sistema de Cadastro de Prestações de Contas (SICAP).

Os itens do relatório são os seguintes:

1) quantidade de fundações cadastradas no Ministério Público de Santa Catarina.

É a informação geral da quantidade de fundações cadastradas pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio do SICAP.

2) quantidade de fundações na capital e no interior de Santa Catarina.

Aqui é observada a localização geográfica das fundações pelo Estado, segregando-as pela localização no interior e na Capital. Para ver mais detalhes sobre a localização das fundações pelo Estado, clique aqui.

3) quantidade de fundações por área de atuação.

Este item apresenta as áreas de atuação das fundações cadastradas, exibindo as mais representativas em termos de quantidade de fundações.

4) situações das prestações de contas das fundações ativas no SICAP.

É o item mais amplo e complexo. Resume a situação de todas as prestações de fundações ativas cadastradas no SICAP, dividindo-as em:

ATIVIDADES PENDENTES
NÃO RECEBIDAS (Prest. de Contas): quantidade de prestações de contas que ainda não foram enviadas pelas fundações em cada exercício. Até 2013, essa classificação foi referenciada pela expressão "NÃO ENVIOU PC".
NÃO RECEBIDAS (Prest. Retificadora): quantidade de prestações de contas retificadoras que ainda estão sendo aguardadas, em virtude de envio de relatório de pendências pelo SATS. Até 2013, essa classificação foi referenciada pela expressão "AGUARDANDO RET".
RECEBIDAS NÃO ANALISADAS: quantidade de prestações de contas que já foram cadastradas mas ainda não tiveram o relatório concluído. Até 2013, essa classificação foi referenciada pela expressão "EM ANÁLISE".

ATIVIDADES CONCLUÍDAS
IRREGULARES: quantidade de prestações de contas nas quais foram detectadas irregularidades.
REGULARES: quantidade de prestações de contas que foram consideradas regulares.
REGULARES COM RESSALVAS: quantidade de prestações de contas nas quais foram detectadas algumas impropriedades formais, mas que foram consideradas regulares.
ABSTENÇÃO DE OPINIÃO: quantidade de prestações de contas que não puderam ser analisadas por falta de informações ou pela inatividade da entidade.

Para acessar o relatório desejado, clique no link correspondente:

Exercício 2024:
Relatório do 1º Semestre de 2024 - Situação Cadastral / SICAP (.pdf)