As funções do CAT estão disciplinadas no Ato n. 244/2019/PGJ, cabendo-lhe, genericamente, prestar suporte em face de questões técnicas que venham ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais.
Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CAT.
Saiba maisO MPSC atua na fiscalização das entidades do terceiro setor, as chamadas organizações não governamentais, em especial as fundações.
A prestação de contas das fundações ao Ministério Público de Santa catarina ocorre mediante a utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), resultado de convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Com o objetivo de manifestar aos agentes interessados os entendimentos técnico-contábeis utilizados nas análises relacionadas a Fundações, o CAT definiu as presentes Orientações Técnicas Contábeis.
O CAT apresenta trimestralmente o relatório com as prestações de contas cadastradas na base de dados do Ministério Público de Santa Catarina.
Existem quase 200 fundações espalhadas por todo o Estado, atuando nas mais diversas áreas. Os endereços das fundações podem ser conferidos na Tabela de Endereços. Nela é possível observar quais fundações estão em cada comarca.
Saiba maisAv. Othon Gama D´Eça, 611 - Centro - Ed. Palas - 88015240 - Andar: Sétimo
Fone: (48) 3330-9480
E-mail: cat@mpsc.mp.br