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Atendimento ao cidadão
Denuncie ao Ministério Público de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) existe para defender você.
Uma instituição independente, criada pela Constituição para proteger os direitos da sociedade.
O atendimento é gratuito e não exige advogado.
Busque atendimento na Promotoria de Justiça da sua Cidade
Encontre a mais próxima de você e veja as opções de contato.
Como funciona a denúncia?
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01
Registrar denúncia
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02
Análise inicial
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03
Encaminhamento
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04
Providências
Você registra a denúncia
O canal preferencial para denúncias é a Promotoria de Justiça do seu município. Você pode entrar em contato de várias maneiras:
presencial
por telefone
por WhatsApp
por e-mail
Também é possível registrar denúncia pela internet, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria do MPSC.
01
Você registra a denúncia
O canal preferencial para denúncias é a Promotoria de Justiça do seu município. Você pode entrar em contato de várias maneiras:
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presencial
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por telefone
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por e-mail
Também é possível registrar denúncia pela internet, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria do MPSC.
REGISTRAR DENÚNCIA
02
O caso passa por análise inicial
O Ministério Público de Santa Catarina verifica se o assunto está dentro de sua atribuição. Se a denúncia for feita via Ouvidoria, ela é distribuída para a Promotoria de Justiça com atribuição.
O caso passa por análise inicial
O Ministério Público verifica se o assunto está dentro de sua atribuição. Se a denúncia for feita via Ouvidoria, ela é distribuída para a Promotoria de Justiça com atribuição.
03
O Ministério Público de Santa Catarina avalia as providências cabíveis
O caso poderá gerar investigação, solicitação de informações, acordos, ações judiciais ou arquivamento, conforme a legislação.
O registro da denúncia não garante abertura automática de ação judicial.
O Ministério Público avalia as providências cabíveis
O caso poderá gerar investigação, solicitação de informações, acordos, ações judiciais ou arquivamento, conforme a legislação.
O registro da denúncia não garante abertura automática de ação judicial.
O que é importante ter em mãos?
Para facilitar a análise da denúncia, procure informar:
CANAL ESPECIALIZADO
Ouvidoria das Mulheres
Canal especializado para atendimento de mulheres em situação de violência.
Entre em contato
PROTEção
Atendimento às vítimas
O Ministério Público de Santa Catarina oferece atendimento, orientação e encaminhamento à rede de proteção para vítimas de crimes.
Conheça o NEAVIT
Ainda tem dúvidas?
O Ministério Público de Santa Catarina atua em diversas áreas relacionadas à defesa dos direitos da sociedade.
