27.09.2024
Aviso de Pauta: MPSC e Secretaria da Fazenda de Chapecó assinam Acordo de Cooperação Técnica
A assinatura ocorrerá nesta terça-feira (1º/10), às 13h30, na prefeitura. O termo de cooperação integra a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios.
Nesta terça-feira (1º/10), às 13h30, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria da Fazenda de Chapecó. O ato ocorrerá na Prefeitura de Chapecó. A assinatura do termo de cooperação faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios , uma iniciativa do MPSC que tem como objetivo colaborar na estruturação das administrações tributárias municipais e combater a sonegação ou apropriação indébita de tributos municipais. O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante comunicação formal.
O programa Saúde Fiscal dos Municípios atua de forma preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da correta cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os municípios tenham melhor controle dos repasses de tributos e, assim, também melhores condições para atender às demandas da comunidade. Saiba mais aqui!
Serviço:
O que: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria da Fazenda de Chapecó
Quando: Terça-feira (1º/10), às 13h30
Local: Sala de reuniões da Prefeitura de Chapecó
Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente Regional em Chapecó