Também no dia 8 de março, às 14 horas, o MPSC se reúne com a Secretaria Estadual de Educação para discutir a inclusão do assunto no currículo escolar do estado, a  exemplo do que já ocorre nas escolas públicas de Capinzal, Ipira, Ouro, Lacerdópolis e Piratuba a partir da atuação da Promotoria de Justiça.

A ideia da campanha "Oi, meu nome é Maria" foi desenvolvida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID) do MPSC em razão da Lei 14.164, de junho de 2021, que alterou a Lei nº 9.394 de 96 (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Além de incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica, também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino.

"A campanha neste ano, dirigida a adolescentes e jovens, a partir da história da Maria da Penha, propõe a reflexão sobre o que é violência contra a mulher, para que possamos entender e ajudar a vítima e dar o suporte necessário para ela conseguir tomar a decisão de romper com o ciclo da violência. Mas a campanha vai mais além, busca provocar o debate e problematizar a naturalização da desigualdade e da violência contra a mulher. Afinal, a conquista da igualdade e de uma vida livre e livre de violência só será possível quando mulheres e meninas possuírem poder de decisão e representação, acesso à educação e desenvolvimento sadio", frisa a Coordenadora-Geral do NEAVID, Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell.

"Trabalhar violência doméstica contra a mulher junto à comunidade escolar certamente tem um diferencial. A violência contra a mulher por muito tempo esteve na estrutura da sociedade, quando se vivencia isso na família e no meio que se relaciona, por vezes a história se perpetua e torna mais difícil quebrar o ciclo da violência, tanto para a vítima quanto para o agressor. Por isso é importante falar sobre isso nos ambientes escolares, mostrar o que é a violência, suas consequências e, principalmente, como viver sem ela", explica a Promotora de Justiça e Coordenadora-Operacional do NEAVID Lia Nara Dalmutt.

Entenda como a campanha foi construída

Voltada ao público jovem e inspirada em capas de livros e cartazes de seriados, a campanha usa a imagem da própria Maria da Penha quando jovem, a farmacêutica brasileira que foi vítima de dupla tentativa de homicídio e ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis das agressões de Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Maria da Penha lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência contra as mulheres e deu nome à Lei 11.340. sancionada em 7 de agosto de 2006.

Os elementos da campanha exploram flores e borboletas - que significam transformação e são associados diretamente à vivência de Maria da Penha -, e as cores roxo e laranja, que além de representarem a campanha da luta contra a violência doméstica, significam sucesso e prosperidade. Também mostra elementos de expressão, que dá voz a algo ou alguém. Mesmo que de forma abstrata, remetem à expressividade de um sentimento, da mesma forma com a qual Maria da Penha se expressou e deu visão a um problema que não deveria ser comum.

A campanha "Oi, meu nome é Maria" se junta a tantas outras já desenvolvidas pelo MPSC, como a "Violência Doméstica - Não se Cale" e "Pode sim!", que objetivam combater a violência contra a mulher e disseminar a igualdade de gênero, respectivamente.

Violência contra a mulher no estado

Santa Catarina possui um impressionante marco de violência contra a mulher. Segundo dados do Painel de Business Intelligence SIG 360, fornecidos pela Corregedoria-Geral do MPSC, em 2021, 300 denúncias (ações penais) por violência doméstica e feminicídio foram oferecidas. Neste ano, até o mês de março, já foram oferecidas 51 denúncias por estes mesmos crimes.

Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do estado, em janeiro de 2021, dois feminicídios foram registrados. Nesse mesmo período, em 2022, já foram oito feminicídios registrados. Também em janeiro deste ano, mais de 1,5 mil ocorrências de lesão corporal dolosa contra a mulher foram registradas e cerca de 1,8 mil medidas de proteção em favor das mulheres vítimas de violência em Santa Catarina estão em andamento, conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

"O que se percebe é uma constância, ou aumento, mas não uma diminuição dos casos. Por isso, todas as ações são válidas na busca do fim da violência doméstica", frisa a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. A atuação do Ministério Público é bastante ampla no combate a todas as formas de violência doméstica familiar e contra a mulher. Destacam-se: a atuação no Tribunal do Júri - quem em 2021 somou mais de 400 sessões de julgamento em todas as comarcas, incluindo condenações por feminicídio -, a atuação repressiva criminal, quando se busca a responsabilização penal do autor do crime; a atuação preventiva, quando requer concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima de violência doméstica e seus familiares; extrajudicial, por meio da atuação no fortalecimento das redes de apoio e encaminhamento das vítimas e seus familiares a essas redes, além de promover projetos e campanhas sobre o tema.

MPSC trabalhando em várias frentes

O MPSC ainda atua de outras formas no combate e enfrentamento aos crimes relacionados ao gênero. Criado em outubro de 2021, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID), tem como objetivo principal o fomento e apoio à implementação de programas e atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas atividades de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com atuação especial nas questões de violência decorrentes das relações domésticas e familiares contra a mulher.

Já o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), também presta atendimento às vítimas de violência doméstica e estabelece uma nova forma de atuação dos órgãos públicos no combate à violência. O serviço é prestado por uma rede de proteção formada pelo MPSC, TJSC, por Secretarias de Estado, pelas Polícias Civil e Militar e pela OAB-SC. É voltado ao atendimento humanizado das vítimas, orientando-as sobre os seus direitos e encaminhando-as aos serviços disponibilizados pelas diferentes instituições e órgãos do Estado, parceiros no projeto, que formam a rede de garantias a cidadãos e cidadãs que sofreram o impacto do crime.

As mulheres vítimas de violência também podem contar com a Ouvidoria da Mulher. A iniciativa estabelece um canal especializado de recebimento e encaminhamento de fatos envolvendo violência contra a mulher em Santa Catarina às autoridades competentes. A Ouvidoria ainda promove a integração com outras instituições envolvidas na prevenção e no combate a esse tipo de crime.

A instituição também criou, em 2020, a Comissão de Equidade de Gênero, que busca uma instituição equânime e uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, pela igualdade de tratamento e pela preservação da dignidade das pessoas.

Relembre as principais Leis de Proteção à Mulher:

- Lei Maria da Penha:

A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a vigorar em 22 de setembro de 2006. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu dupla tentativa de homicídio pelo seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

A Lei Maria da Penha estabelece como formas de violência doméstica contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também determina que a violência doméstica independe de orientação sexual e que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

- Feminicídio:

A Lei 13.104/15 foi publicada em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal brasileiro. A mudança fez com que seja considerado feminicídio o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

Saiba como contatar o MPSC:

- NEAVID: pelo e-mail neavid@mpsc.mp.br

- NEAVIT: Edifício Campos Salles, Rua Pedro Ivo, n. 231, Centro, em Florianópolis. Além dos atendimentos presenciais, você também pode fazer contato pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-9843/(48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 3330.9543.

- Ouvidoria: Edifício Campos Salles, Rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo - Centro, em Florianópolis. Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas. Email: ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br