Os integrantes do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) reuniram-se para deliberar a aprovação de projetos e requisições de perícias. No encontro, realizado quarta-feira (08/06) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, também houve a ratificação da celebração de termo aditivo a um convênio firmado pelo FRBL e a Secretária do Fundo prestou as contas de perícias autorizadas anteriormente.
Uma das requisições de perícia aprovadas neste encontro visa apurar suposta prática de dano ambiental, em decorrência da utilização de agrotóxicos em área urbana de Guarujá do Sul. Um outro processo sobre perícia também foi autorizado e consiste na contratação de assistente técnico em perícia judicial, que visa constatar ou não a veracidade dos fatos descritos no âmbito da ação civil pública que trata da construção da estrada que liga a Rodovia SC-405 ao bairro Tapera, no sul da ilha de Florianópolis.
Dos três projetos votados, um deles foi convertido em diligência para maiores esclarecimentos pelo proponente. O pedido foi feito para a aquisição de equipamentos e execução de obras de infraestrutura para o aterro sanitário municipal de Castello Branco e será reavaliado nas próximas reuniões, após o fornecimento de informações mais detalhadas sobre o projeto.
A requisição referente ao financiamento da 2ª Etapa da Reforma do Centro de Eventos Vitória (CEVI) foi encaminhada a outro integrante do Conselho Gestor para obter mais detalhes sobre o processo. Já o "Programa Defesa Civil na Escola e Educação Ambiental: Preparando um Futuro Melhor" foi indeferido devido, especialmente, ao fato de a Secretaria de Estado da Defesa Civil não responder a questionamentos essenciais contidos na diligência realizada, como por exemplo quais foram os parâmetros utilizados para seleção dos municípios e escolas que seriam contempladas pelo projeto.
Análise de convênios
O Conselho Gestor prorrogou a vigência do contrato e do prazo de apresentação da prestação de contas do "Cercamento do Parque Natural Municipal Morro do Céu". O cercamento recebeu o investimento de R$ 320.714,20 do Fundo, com intuito de proteger todo o parque, com perímetro de 4.234 metros, localizado em Criciúma.
Prestação de contas
As contas e resultados de duas perícias autorizadas em reuniões passadas foram detalhadas. Uma delas comprovou a existência de sobrepreço na compra de painéis de controle e inversores de frequência do Sistema de Abastecimento de Água de Lages. Já a outra perícia demonstrou que não houve superfaturamento de uma obra em Modelo.
Próxima reunião
O próximo encontro do Conselho Gestor do FRBL está marcado para o dia 13 de julho, no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, no centro de Florianópolis.