Em Capivari de Baixo, no Sul do Estado, foram apreendidos 1.250 quilos de carnes impróprias para consumo, em uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A apreensão contou com a participação da Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, das Polícias Civil e Militar de Santa Catarina e da Vigilância Sanitária Municipal de Capivari de Baixo.
Segundo o Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, foram fiscalizados todos os sete supermercados, atacadistas e mercados da região que possuem câmaras de congelamento ou resfriamento. Apenas um deles não apresentou carnes impróprias para consumo. Nos demais, foram encontradas carnes sem identificação de origem, vencidas, recongeladas, entre outros problemas.
Todos os estabelecimentos infratores foram autuados. Em um deles, que, além de diversas irregularidades graves, escondeu as carnes da fiscalização em um depósito abandonado, foi necessária a interdição total. Para ser reaberto, o estabelecimento precisará da completa adequação às normas sanitárias.
A partir de agora, com o relatório de todas as irregularidades identificadas, a Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo irá atuar no sentido da responsabilização nas esferas cível e penal, conforme cada caso.
O Promotor de Justiça destaca que "esse tipo de ação conjunta garante que o consumidor adquira produtos de qualidade em estabelecimentos que cumprem as regras sanitárias, evita a proliferação de doenças e premia o empreendedor que investe e cumpre a legislação nacional. A equipe finaliza os trabalhos satisfeita com o resultado e com a certeza de efetuar novas fiscalizações em breve".
Saiba mais
O POA foi criado pelo MPSC em outubro de 1999 com o intuito de assegurar a segurança alimentar dos consumidores. Desde então, já foram realizadas mais de mil operações, em todos os municípios catarinenses. Essas ações retiraram do mercado mais de 1.700 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo. O POA faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor da Instituição.