Um projeto capitaneado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), fez nesta quinta-feira (10/10) a entrega de mais cinco kits equipagem a conselhos tutelares de municípios catarinenses. Cada kit contém um veículo - modelo Fiat Pulse 2023 -, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone. Os equipamentos foram entregues aos municípios de Bombinhas, Camboriú, Ermo, Jardinópolis e Meleiro em uma solenidade no almoxarifado do MPSC, em Palhoça.
Ao todo, foram investidos R$ 14 milhões do FRBL para a compra de 100 kits, que representam a estrutura mínima necessária para o trabalho dos conselheiros tutelares no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, explicou que os recursos do FRBL são provenientes da atuação de Promotores de Justiça do estado inteiro, captados a partir de acordos e multas decorrentes de danos causados à coletividade, como nas áreas do meio ambiente e da infância e juventude. Os valores são revertidos em benefícios para a sociedade por meio de projetos.
"Graças aos recursos do FRBL, podemos reverter, por exemplo, o produto desses acordos e multas em benfeitorias para crianças e adolescentes, como é o caso deste projeto de equipagem dos conselhos tutelares. A política de assistência social para a área da infância e juventude ainda é muito recente, por isso carece de recursos em muitos municípios. Portanto, essa é uma oportunidade ao Ministério Público de unir esforços com as administrações municipais, com o propósito de melhorar essas estruturas e promover mais eficiência, agilidade e presteza no atendimento ao público infantojuvenil", destacou.
Viana salientou, ainda, que a qualificação dos conselhos tutelares foi um pré-requisito para que os municípios fossem contemplados no projeto. Segundo ele, a contrapartida envolvia melhoramentos dos serviços, como a utilização dos sistemas para registros de ocorrências e geração de informações relacionadas a políticas públicas. "Foi uma maneira de estimularmos o aprimoramento desses atendimentos, por isso estão todos de parabéns pelo sucesso alcançado e pelo comprometimento em relação à proteção de crianças e adolescentes", disse.
Representando os municípios contemplados, o Prefeito de Meleiro, Eder Mattos, disse estar muito feliz com a entrega. Segundo ele, um dos primeiros pleitos do município desde que ingressou como prefeito, há quase oito anos, foi exatamente a equipagem do conselho tutelar. "Eu costumo dizer que cada instituição tem que fazer o seu papel, por isso somos gratos ao MPSC, que nesse momento atende de forma especial um tema tão sensível ao município. Meleiro tem sido destaque nessa área social porque faz o dever de casa. Agora, com essa ferramenta, vamos ampliar ainda mais esses atendimentos", agradeceu Mattos.
Participaram da solenidade o coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana; o Prefeito de Jardinópolis, Mauro Francisco Risso; o Prefeito de Meleiro, Eder Mattos; a Secretária de Assistência Social de Ermo, Márcia Maria da Silva; a Secretária de Assistência Social de Bombinhas, Miriam Cristina de Freitas Victorero; e a presidente do Conselho Tutelar de Camboriú, Olga Priscila Gervásio.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
