Durante o encontro, os principais pontos elencados foram: a possível necessidade de os municípios inscritos no edital contarem com planos de contingência estabelecidos, pré-existência de defesa civil municipal e solicitação de requisitos básicos. Além disso, também foram debatidas as particularidades de desempate, cronograma e a possibilidade de criação de ranking para seleção.
O presidente do GEDCLIMA, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Paulo Antonio Locatelli, destacou a importância da iniciativa: "Teremos condições de admissibilidade, as mínimas e básicas que nós do Ministério Público catarinense e da FECAM entendemos como necessárias e também vamos avaliar a possibilidade de criação do ranking", afirmou. "Uma vez estabelecidos os critérios e publicado o edital, podemos colaborar com a divulgação da iniciativa, no diálogo entre os municípios e também auxiliar as administrações municipais no processo de inscrição e envio de documentos", frisou o Presidente da FECAM, Kleber Edson Wan-Dall.
Também participaram da reunião a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, a Promotora de Justiça Andreza Borinelli, a Coordenadora de Operações Administrativas do MPSC, Doris Mara Eller Brüggemann, e o Gerente de Acompanhamento dos Fundos Especiais do MPSC, Luciano Flores da Rosa. Uma nova reunião foi marcada para dar prosseguimento às discussões sobre o edital.
Equipagem dos municípios
O projeto, no valor de R$ 10 milhões, foi aprovado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em agosto ¿ reveja aqui. A iniciativa, elaborada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo GEDCLIMA, tem o objetivo de distribuir 50 kits de equipagem contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo. Os kits serão compostos por itens pré-estabelecidos que poderão ser selecionados de acordo com a necessidade de cada município, até o valor de R$ 200 mil.
Dessa forma, o MPSC busca contribuir com os municípios de Santa Catarina para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos, hidrológicos e outros na vida da população, em especial, dos municípios com maior risco de desastres, conforme relatório produzido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.