O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará do Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal de Laguna neste sábado (14/12). O evento ocorrerá no Auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) do município e tem como objetivo propagar informações, apresentar programas e buscar soluções acerca da temática.
O seminário tem entrada franca e é destinado a membros dos Poderes Executivo e Legislativo, do MPSC, das Polícias Civil e Militar, das classes veterinária, de Zootecnia e Biologia, bem como a estudantes, educadores, representantes de organizações não governamentais, ativistas independentes e outros interessados. Ao final do evento, os participantes receberão certificados.
Com abertura programada para 9h, o seminário conta com oito palestras, dentre as quais estão a da Promotora de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz. Na palestra, ao apresentar o GEDDA e as suas funções, Schultz conta que tratará da "ação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais, elencando algumas das políticas públicas existentes em prol da defesa desses direitos e a abrangência da atuação das Promotorias".
Assim, apresentará as maiores demandas do MPSC quanto ao assunto, como abandono e maus-tratos, falta de programas de controle populacional, criadores e canis clandestinos, posse e venda ilegais de animais silvestres, entre outras. Nesse cenário, a Promotora de Justiça traz as formas de atuação da Instituição, seja judicialmente, por meio de tutelas coletivas, seja extrajudicialmente, mediante o acionamento dos órgãos responsáveis e a promoção de programas de controle populacional.
O Presidente do Instituto Ambiental Ecosul e membro do GEDDA, Halem Guerra Nery, também está entre os palestrantes. No evento, abordará questões éticas e de saúde pública relativas ao manejo populacional de cães e gatos, violência contra animais e educação ambiental humanitária. Nesse campo, debaterá assuntos como o controle populacional em massa por meio da castração; os cuidados necessários com a adoção; as feiras, os comércios e o abandono de animais; as responsabilidades do poder público e do cidadão; e a importância da educação.
"Tudo isso está sendo tratado dentro do GEDDA. Já fizemos em torno de quinze seminários para trazer à tona questões sobre as quais muitas pessoas falam sem conhecimento. Vereadores e Deputados têm se aventurado a elaborar projetos de lei incompatíveis com o que é necessário fazer com animais domésticos, daí a importância de trazer para o público informações a respeito", considera o Presidente da Ecosul.
O Médico Veterinário e Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), Paulo Augusto Zunino, tratará da gestão de proteção aos animais. "Sobre o assunto, citarei os quatro pilares que o CRMV defende que as prefeituras utilizem como política pública e a necessidade de responsabilização dos proprietários nos casos em que os animais voltam para as ruas", comenta. Os pilares são educação ambiental para a guarda responsável; contratação de serviço médico veterinário para esterilização; combate a maus-tratos, abandono e comércio ilegal; e estímulo da adoção de animais esterilizados.
O especialista coloca, também, a importância da realização de encontros que reúnam representantes de diversos setores da sociedade, como o seminário de Laguna. "Quando falamos sobre um assunto público, é de grande relevância que haja interação, que as pessoas saibam o que pensam especialistas e profissionais para que o objetivo maior, de garantia dos direitos dos animais, seja atingido".
O Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal é realizado pela Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna, pela Gerência de Bem-Estar Animal de Laguna e pelo Instituto Ambiental Ecosul, com apoio do GEDDA.