Formalizar um fluxo de trabalho entre controladoria interna e a Promotoria de Justiça e, assim, dar mais celeridade na resolução de pequenas irregularidades. Este é o objetivo de um protocolo de atuação conjunta assinado na tarde desta sexta-feira (07/02), entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a prefeitura de Itajaí.
O protocolo é uma iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa e é o primeiro formalizado no Estado. O documento prevê uma atuação conjunta para estabelecer diretrizes de recebimento, cadastro, autuação, tramitação e destinação dos documentos produzidos pela controladoria do município e pelo MPSC. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento destacou que o protocolo é uma forma de tornar mais célere a atuação. "O protocolo é uma ferramenta onde estarão os procedimentos e prazos de maneira a tornar mais efetiva a própria parceria e dar mais autonomia para a controladoria interna e, assim, otimizar tempo e recursos tanto da prefeitura quanto do MPSC".
O documento poderá ser replicado em outros municípios ou servir de referência para que outras controladorias possam criar diretrizes de tratamento das informações produzidas, em auxílio ao órgão de controle externo (MPSC), conforme determina a Constituição.
O coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, destaca que este documento faz parte de uma das medidas do Programa Unindo Forças. "Este é um instrumento do programa que, depois da estruturação da controladoria interna, que foi o primeiro passo, vai dar mais autonomia para a controladoria interna", disse. "A partir de reuniões entre Ministério Público e controladorias internas conseguimos estabelecer fluxos que auxiliam no trabalho interno e externo. Assim, muitas demandas acabam sendo resolvidas internamente na Administração", explicou o Promotor de Justiça.
Para o prefeito de Itajaí, Volnei José Morastoni, o protocolo reforça a atuação conjunta. "Nosso município já participava do Programa Unindo Forças e isso já otimizava nossas atividades, agora, com este protocolo, podemos intensificar nossa aproximação e instrumentalizar melhor todas as ações dos nossos procedimentos e orientar melhor nossas atividades de controle interno", afirmou.
O Controlador-Geral do Município, Rafael Luiz Pinto, destacou a importância do Programa Unindo Forças: "para nós tem sido excelente a participação no programa e esta normatização assinada hoje é mais uma forma de trazer ainda mais segurança jurídica para nossas ações de controladoria".
Esta parceria faz parte do Programa Unindo Forças do MPSC, desenvolvido desde 2015 que tem como objetivo estimular e qualificar a estruturação e o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Catarinenses, bem como aproximá-las dos Órgãos de Controle Externo.
Nos últimos três meses, o Centro de Apoio da Moralidade Administrativa realizou mais de 30 reuniões por todas as regiões do estado para estabelecer fluxos de comunicação e trabalho entre controladoria interna e MInistério Público. Itajaí foi o primeiro município a formalizar o protocolo de atuação conjunta.
O Unindo Forças é um dos programas que fazem parte do Plano Geral de Atuação do MPSC. Fortalecer as Unidades de Controle Interno dos municípios foi um dos temas escolhidos pelos catarinenses no ano passado para a atuação do MPSC no biênio 2020/2021.
Neste vídeo o MPSC destaca a importância dos Controles Internos Municipais no combate à corrupção, e explica a atuação preventiva do Programa Unindo Forças, iniciativa da Instituição que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu o aprimoramento dos controles internos dos Municípios como foco de seu trabalho nos últimos meses.
O Banco de Boas Práticas de Controle Interno reúne peças e documentos relativos à atuação das controladorias internas em Santa Catarina a aos procedimentos básicos da gestão pública, essenciais para o combate à corrupção e à improbidade administrativa. Composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças, tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas.
Em 2014, a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina (criada em 26 de março de 2010 mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos de Controle Federais e Estaduais) lançou o Projeto de Fortalecimento das Controladorias Internas Municipais, tendo como objetivo estimular e qualificar a estruturação e o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Catarinenses, bem como aproximá-las dos Órgãos de Controle Externo.
Em 2015 foi lançado o Programa Unindo Forças para diagnosticar e reforçar as estruturas de controle interno nas prefeituras municipais para prevenir e combater a corrupção.
No ano seguinte aconteceu a divulgação do primeiro diagnóstico dos controles internos municipais em Santa Catarina. De acordo com o diagnóstico, quase 80% dos municípios catarinenses contam com apenas um servidor na área de controle interno, e 65% não dispõem de cargos específicos para o desempenho das atividades de controle em seus quadros funcionais.
Em 2017, o MPSC, com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) realizou um Ciclo de Palestras do Programa Unindo Forças. O ciclo de palestras do Programa percorreu 14 cidades e mobilizou Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para discutir a importância do controle interno dos municípios na prevenção e combate à corrupção.
O banco de ideias do Programa marcou o ano de 2018. Publicado no Portal do MPSC, o Banco de Boas Práticas de Controle Interno, organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), reúne peças e documentos relativos à atuação das controladorias internas em Santa Catarina a aos procedimentos básicos da gestão pública, essenciais para o combate à corrupção e à improbidade administrativa.
O segundo diagnóstico foi publicado em 2019 e envolveu aspectos amplos da atuação das Controladorias, como as ações de ouvidoria e transparência; fiscalização de contratos; fomento ao controle social; a regulamentação de Leis nacionais; processos disciplinares e processos da Lei de Licitações e da Lei Anticorrupção; acompanhamento dos índices da LRF; e, por fim, as relações da Controladoria com o Ministério Público.