O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmaram, na tarde desta segunda-feira (8/5), convênio visando o acompanhamento, a fiscalização e a qualificação da saúde pública no estado. A partir da assinatura do convênio, será formada uma câmara técnica de trabalho que irá construir ferramentas de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização da política pública de saúde no Estado de Santa Catarina. 

A Câmara Técnica será constituída e coordenada conjuntamente pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC e o Departamento de Saúde Pública do Centro de Ciências da Saúde da UFSC e integrada por membros e servidores do MPSC e docentes e discentes da UFSC. 

As ferramentas a serem construídas permitirão oferecer às Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde Pública, à comunidade acadêmica e à comunidade em geral diagnósticos, análises de dados e orientações técnico-jurídicas relacionadas ao acompanhamento da Atenção Primária em Saúde no SUS.  

A rede de atenção primária é principal porta de acesso aos serviços de saúde e responsável por atender de 80% a 90% das necessidades das pessoas ao longo de suas vidas, conforme preconizam a Organização Panamericana de Saúde e Organização Mundial de Saúde. 

A Câmara Técnica também viabilizará aos integrantes das duas instituições e à comunidade o acesso a evidências científicas, pesquisas e orientações técnico-jurídicas relacionadas à Saúde Mental e à organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).  

Fornecerá, ainda, diagnósticos, análises de dados e materiais de apoio técnico-jurídicos relacionados às demais ações e políticas existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde, como o funcionamento dos Conselhos de Municipais de Saúde - identificando dificuldades e desafios relacionados à participação e ao controle social do SUS nos níveis estadual e municipal - e o cumprimento dos Planos Municipais de Saúde. 

"A assinatura de mais um convênio do Ministério Público agora com a Universidade Federal, vai propiciar uma melhoria na qualidade da prestação desse serviço tão importante que é a saúde, com a implementação de políticas públicas, a busca de boas práticas e a detecção a necessidade de um uma correção de rota, colocar todos os atores em uma mesma mesa e buscar a melhor solução.  Esse é o grande objetivo desse convênio", destacou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano. 

"É realmente um convênio muito importante para a sociedade, para o Ministério Público, para a valorização do Sistema Único de Saúde", completou o Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza 

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura do Termo de Convênio o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, e o Chefe do Departamento de Saúde Pública da UFSC, Rodrigo Otávio Moretti Pires, o Chefe de Gabinete da Reitoria, Bernardo Meyer, o Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Fabrício de Souza Neves.