O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inaugurou, nesta terça-feira (2/4), o posto do Setor de Atendimento e Informações ao Cidadão em Balneário Camboriú e instalou a 10ª Promotoria de Justiça na Comarca. A iniciativa aproxima ainda mais os órgãos de execução MPSC dos cidadãos e reorganiza as atribuições das Promotorias de Justiça para fazer frente às novas demandas advindas da criação da Vara Regional do Juízo de Garantias na Comarca pelo Poder Judiciário, mantendo a atuação eficiente do Ministério Público nas diversas áreas de atuação.
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Para o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, Santa Catarina mantém-se na vanguarda. "Balneário Camboriú recebe hoje sua 10ª Promotoria de Justiça para ampliar e dar celeridade nos atendimentos da área criminal. Com a nova Promotoria, as comarcas próximas serão beneficiadas o atendimento focado e especializada nas audiências de custódia. Soma-se, ainda, atuação de dois Promotores de Justiça que atuarão junto a nova Vara Regional de Garantias instalada pelo TJSC na Comarca. Balneário Camboriú e as comarcas satélites ganharam qualidade e celeridade", avaliou.
Para Trajano, outro momento importante, digno de celebração, foi a abertura do Posto de Atendimento ao Cidadão - SEAC. "Demonstra-se a importância da escuta atenciosa, solidária, acolhedora, humana. De igual forma, traz agilidade às Promotorias de Justiça da Comarca, com otimização do atendimento local por meio da qualificação e especialização dos servidores que atuam no setor", completou.
O Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão será responsável por realizar o primeiro atendimento às pessoas que se dirigem às Promotorias de Justiça. A partir de uma conversa em ambiente acolhedor, esta pessoa será encaminhada à Promotoria de Justiça com atribuição para atuar naquela situação específica ou aos órgãos municipais ou ainda os órgãos estaduais com competência para atuar naquela questão.
Já a 10ª Promotoria de Justiça irá atuar na área Criminal, perante a 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, com exceção dos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. A instalação do novo órgão de execução do MPSC na comarca foi precedida pela inauguração da Vara Regional do Juízo de Garantias, ocorrida no início da tarde.
Para o presidente do TJSC, Desembargador Francisco Oliveira Neto, presente na solenidade, "o dia de hoje demonstra com as instituições estão atentas e com olhos voltados para a melhoria da qualidade do atendimento. Estamos qualificando os nossos atos. Além de implementarmos a Vara Regional de Garantias na Comarca, amplia-se o aparato do atendimento aos cidadãos com o SEAC do MPSC. Com isso estaremos com mais profundidade, em diálogo com a sociedade".
Com a redistribuição das atribuições das promotorias de Justiça, caberá à 1ª PJ de Balneário Camboriú atuar na área Criminal, perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú, em todas as audiências de custódia da 5ª região - que inclui as Comarcas de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.