Os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina foram comemorados em uma sessão especial da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na noite desta quarta-feira, 06/11, em Florianópolis. Houve homenagens a 49 deputados estaduais constituintes à época. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da solenidade. A Constituição do Estado de Santa Catarina foi promulgada em 5 de outubro de 1989, um dos momentos considerados mais determinantes para o fortalecimento da democracia estadual e nacional. Presente na sessão especial, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Fábio de Souza Trajano, cedeu lugar à mesa de autoridades ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, filho do deputado constituinte Nelson Carlos Locatelli, um dos homenageados.
O deputado constituinte Mário Cavallazzi, pai das Promotoras de Justiça Vanessa Cavallazzi e Júlia Cavallazzi, também foi homenageado, assim como o deputado constituinte Martinho Herculano Ghizzo, tio do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.
Os deputados constituintes receberam uma Comenda do Legislativo e uma réplica fiel da Carta Magna de 1989. "Tivemos uma sessão histórica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos da nossa Constituição, a carta que assegura os direitos fundamentais dos catarinenses e que define a forma de organização do Estado. A homenagem vai deixar gravada na história da Assembleia Legislativa e de Santa Catarina essa data tão importante para os catarinenses", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
A sessão especial foi presidida pelo presidente da Alesc, Mauro De Nadal, e contou com a participação do Governador Jorginho Mello; do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Conselheiro Herneus de Nadal; do Prefeito em exercício de Florianópolis, João Cobalchini; do Presidente da União dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), Deputado Estadual Sérgio Aguiar, do Ceará, entre outras autoridades e convidados.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, foi simbólica a participação do Ministério Público na celebração. "Testemunhar o resgate histórico de todo esse trabalho que foi feito na virada dos anos 80 com anos 90 e saber que hoje essa Constituição está consolidada e, cada vez mais, vem sendo aperfeiçoada, até mesmo com o trabalho do Ministério Público nas ações diretas de inconstitucionalidade feitas não só pelo Procurador-Geral, mas também pelos Promotores de Justiça em cada Comarca, é muito gratificante", pontuou.
O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando da Silva Comin, também participou da sessão. "Essa é uma homenagem ao povo catarinense, às instituições, à história da construção do documento político em cujas bases se ergueu esse gigante que é o Estado de Santa Catarina. Momento belíssimo, homenagens maravilhosas surgiram aqui e demonstram a importância de relembrarmos e mantermos viva a memória para não deixar se apagar a nossa história", elogiou.
O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, observou que a "Constituição do Estado de SC se trata da mais longeva da história do Estado, marca que tem a ver necessariamente com um texto formatado com muito esmero e atenção para atender as demandas da população catarinense". Para o Governador Jorginho Mello, "são 35 anos de reafirmação da grande história do nosso povo". Único deputado constituinte que ainda permanece na Alesc, Julio Garcia, falou em nome dos homenageados: "Cultivar e preservar a memória é fundamental para que não morra a história. A promulgação da Constituição foi uma das datas mais importantes da história recente de nosso Estado".
Congresso de Direito Constitucional e Legislativo Na programação de celebração dos 35 anos da Constituição de SC, o Ministério Público catarinense participa também da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, na Alesc, que começou na manhã desta quinta-feira, 07/11.
Na manhã de sexta-feira (8/11), a partir das 9h30min, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive fará uma palestra sobre o Ministério Público e a proteção de dados pessoais. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o ex-Procurador-Geral de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, abrirão a tarde às 14h de sexta-feira com um painel sobre o Ministério Público intitulado "Segurança jurídica hoje".
Ainda na sexta-feira, será lançada a segunda edição do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense", elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O lançamento ocorre às 15h30min, na Alesc, durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo.