veja o que o mpsc está fazendo por você
O Ministério Público tem como missão constitucional a defesa dos interesses da sociedade. Neste momento, em especial, zela pela segurança dos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde, e na garantia da legalidade das medidas, muitas vezes árduas, necessárias para conter a propagação da COVID-19.
Aqui estão as ações judiciais, investigações, orientações jurídicas e posições institucionais.
Veja no link abaixo que o MPSC, dentro de sua competência, está fazendo por você.