O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital, recomendou à Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que, por precaução, interdite uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. A estrutura apresenta fissuras e foi feita pela mesma empresa que construiu o reservatório do bairro Monte Cristo, em Florianópolis, que se rompeu em setembro de 2023.
A recomendação foi expedida pelos Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Wilson Paulo Mendonça Neto (29ª PJ) após receberem um laudo de vistoria do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC atestando o risco potencial de rompimento da estrutura e apontando, por precaução, a necessidade de esvaziamento e interdição até a conclusão de estudos mais aprofundados.
A vistoria foi realizada em abril pela equipe de engenheiros civis e geólogos do CAT, coordenado pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, atendendo à solicitação das Promotorias de Justiça, feita após informações sobre supostas rachaduras no Reservatório Irineu Comelli e pelos fatos de ter sido construído pela mesma empresa do reservatório que se rompeu em Florianópolis e fazer parte do mesmo contrato com a Casan.
Por conta da força-tarefa criada em setembro de 2023 entre o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o rompimento no bairro Monte Cristo, os engenheiros do TCE também fizeram uma vistoria na mesma ocasião, de modo a produzirem suas próprias conclusões e promoverem seus encaminhamentos.
Os problemas encontrados
O relatório do CAT apontou a existência de risco potencial de ruptura, principalmente considerando os vícios construtivos constatados no local, como a ausência e deficiência de impermeabilização, pilares posicionados em locais diferentes dos previstos em projeto, manifestações patológicas como armaduras expostas e bicheiras, além do histórico da obra que colapsou pertencente ao mesmo contrato.
"Considerando a execução em desconformidade com o projeto em alguns pontos, as manifestações patológicas constatadas no interior do reservatório, a falta de dados mais precisos sobre a execução da obra e o histórico das obras pertencentes ao mesmo contrato, por precaução, é recomendável a interdição, pelo menos até que estudos mais aprofundados possam atestar que a estrutura executada possui a segurança necessária para a operação, mesmo com capacidade reduzida", concluiu o órgão técnico do MPSC.
Interdição preventiva
Diante dos apontamentos do laudo técnico, os Promotores de Justiça recomendaram à Casan, nesta quinta-feira (16/5), a interdição e o esvaziamento da estrutura até que seja elaborado e apresentado um laudo técnico conclusivo com o diagnóstico de segurança estrutural. Uma empresa foi contratada pela Casan para uma avaliação mais aprofundada.
Da mesma forma, recomendaram a manutenção da interdição de outro reservatório, construído pela mesma empresa no bairro Forquilinhas, também em São José, já feita de forma preventiva pela Casan e que também aguarda a conclusão de diagnóstico.
Na recomendação, os Promotores de Justiça ressaltam que as duas outras estruturas do Reservatório Irineu Comelli - que não foram construídas pela mesma empresa e não apresentam rachaduras - permaneçam em funcionamento e que a Casan garanta o abastecimento à comunidade local, em especial a hospitais, centros de saúde, escolas e outros serviços essenciais.
Requisitaram, ainda, que, tão logo seja concluído o diagnóstico pela empresa contratada, este seja encaminhado ao Ministério Público.
O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de dois dias a contar do recebimento. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
Sobre o CAT
O Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) presta suporte à tomada de decisão dos órgãos do MPSC por meio da elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar. Além disso, presta assistência técnica em processos judiciais, alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados públicos e privados necessários à qualificação e ao aperfeiçoamento dos atos e atividades funcionais, bem como à definição das políticas e estratégias institucionais.
O CAT conta com analistas nas áreas de contabilidade, economia, geoprocessamento, agronomia, tecnologia da informação, geologia, engenharia sanitária, arquitetura, engenharia civil, biologia, dados estruturados e laboratório contra a lavagem de dinheiro.