Na manhã desta quinta-feira, 15/2, o Grupo de Atuação Especial no Combate a Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a operação "Vigilância Virtual III" para cumprir um mandado de busca e apreensão na cidade de São José. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca.
A operação investiga possíveis crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual, especificamente a produção e armazenamento de material impróprio. Esses crimes são definidos nos artigos 240 a 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A investigação começou com informações fornecidas pela Polícia Federal, através da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados a abuso sexual infantil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). Essas informações foram posteriormente investigadas em um Procedimento de Investigação Criminal (PIC), instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São José.
Durante a operação, que contou com a presença de peritos da Polícia Científica de Santa Catarina (PCI), foram encontrados arquivos relacionados à exploração sexual infantojuvenil em um dispositivo eletrônico de posse do investigado. Decorrente da descoberta, foi realizada prisão em flagrante pelo crime do art. 241-B do ECA, que foi recentemente incluído na lista dos crimes hediondos pela Lei n. 14.811, de 12 de janeiro 2024.
Além disso, contra o mesmo alvo da busca e apreensão, foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva por estelionato, emitido pelo Poder Judiciário do estado do Tocantins.
Operação Vigilância Virtual III
O nome "Vigilância Virtual III" reflete o foco da operação: monitorar o ambiente virtual para identificar e combater a pornografia infantojuvenil.
CyberGAECO
O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal do Corpo de Bombeiros Militares para o combate e enfrentamento de delitos praticados por meio de ambientes virtuais.