A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde e abrangência estadual, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, instaurou um procedimento administrativo (nº 092020000006946) requisitando informações sobre as providências adotadas para a detecção, o acompanhamento de eventual manifestação e o controle da transmissão do novo coronavírus no Aeroporto Internacional Hercílio Luz e nas unidades de saúde das redes do Estado e do Município de Florianópolis, segundo as orientações da ANVISA.
O procedimento administrativo de acompanhamento do controle e prevenção de proliferação do coronavírus visa a verificar se todas as medidas necessárias estão sendo adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o comando da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina e da Secretaria da Saúde do Município de Florianópolis/SC.
No documento, são citados como razões para o acompanhamento os 16 casos suspeitos no Brasil, incluindo dois em território catarinense, além dos números da epidemia no mundo, que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), já matou 304 pessoas e infectou mais de 14 mil em diversos países.
Como primeiras providências, a 33ª PJ da Capital enviou ofícios aos secretários de Saúde do Estado e do Município de Florianópolis e à administração do Aeroporto Hercílio Luz comunicando a abertura do procedimento e solicitando informações atualizadas sobre as ações sob a responsabilidade de cada um desses agentes. O prazo de resposta é de cinco dias úteis.
O Município de Florianópolis foi oficiado por ser sede do aeroporto internacional e devido à possibilidade, na data de instauração do procedimento (3/2), de ser o local escolhido pelo Governo Federal para receber os cidadãos brasileiros que estão em Wuhan, na China, foco da epidemia, e que deverão ser trazidos ao Brasil e ficar sob quarentena, antes de serem liberados.
Uma cópia da portaria de instauração do procedimento também foi enviada ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/SC), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Diretos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (CDH) e aos Presidentes dos Conselho de Saúde Estadual e Municipal, para conhecimento.