O aplicativo PMSC Cidadão, que foi financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (22/11), em uma solenidade no Quartel do Comando Geral da PMSC. A parceria entre o MPSC e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) ampliará a segurança dos cidadãos catarinenses, funcionando como um canal rápido de denúncias.

"Este é o momento de entrega de um serviço de extrema importância para a sociedade catarinense. É um projeto inovador, que vai possibilitar o aumento de efetivo nas ruas com uso da tecnologia, e que inclusive tem uma natureza preventiva, pois é certo que muitos potenciais agressores terão consciência de que a PM poderá ser acionada de forma muito rápida", afirmou o Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano. "O FRBL se sente muito orgulhoso de ter participado deste projeto, que agrega tecnologia e prestação de serviço. Esta é uma data histórica não apenas para a PM, mas para a sociedade catarinense e todas as instituições que trabalham no sistema de justiça", complementou.

O principal objetivo do PMSC Cidadão é permitir um atendimento mais eficiente por meio da aproximação dos cidadãos com a polícia, possibilitando uma forma de comunicação fácil e rápida com o uso da tecnologia. Além disso, prevê-se a diminuição de recursos e a ampliação do número de policiais nas ruas, com a redução do atendimento via ligação.

Durante o lançamento do aplicativo, o Comandante Araújo Gomes reforçou a importância da parceria com o MPSC. "Vale a pena destacar que, sem esse recurso do FRBL, dificilmente o projeto teria sido implementado. E esta não é a primeira vez que recursos do Fundo são aplicados em projetos da Polícia Militar: ele já foi o principal financiador do nosso projeto mais bem-sucedido, premiado no Brasil e no exterior, o PMSC mobile. Essa é mais uma etapa de consolidação da parceria histórica entre as instituições", comentou.

O projeto foi financiado por meio do repasse de R$1.063.087,00 pelo FRBL, aprovado em julho de 2018. Mais de 90% dos recursos do FRBL são provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais realizados pelo MPSC em áreas como defesa do consumidor e do meio ambiente. Também são destinados ao Fundo os valores decorrentes de sanções administrativas aplicadas pelo Procon/SC e de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), além de parte das multas simples aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Funcionalidades

O PMSC Cidadão amplia o acesso à Central de Emergência 190, que funcionava apenas por telefone ou contato direto com as guarnições da PM nas ruas. Com o aplicativo, a Polícia poderá ser contatada por meio de textos, fotos, vídeos e áudios. Após a abertura da emergência, também será possível acompanhar a ocorrência e continuar enviando informações por meio de um chat com a guarnição deslocada para prestação do atendimento.

A outra funcionalidade já disponível na ferramenta é o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços da Rede Catarina de Proteção a Mulher. Nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência, as mulheres terão à sua disposição pelo aplicativo um botão de pânico, que poderá ser acionado como forma de comunicação com a Polícia Militar em situações de emergência. Após a solicitação da vítima, a chamada será automaticamente elencada como prioridade e uma guarnição será disponibilizada para o atendimento imediatamente.

Futuramente, o aplicativo ainda contará com outras funcionalidades, relacionadas ao programa Rede de Vizinhos, Rede de Segurança Rural, SOS Desaparecidos, entre outros. Por meio dele, o cidadão poderá acessar boletins de ocorrência e registros policiais e consultar informações de utilidade pública, tais como a localização de unidades da PMSC e legislações de proteção à mulher.

Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download do aplicativo, que está disponível gratuitamente nas plataformas de Android e de IOS, e realizar um cadastro com informações pessoais.