O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, foi a posse em Florianópolis, juntamente com o Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Aurélio Giacomelli da Silva.

"O Conselho Tutelar é órgão fundamental na defesa e proteção de crianças e adolescentes, sendo importante, mais uma vez, ressaltar-se isso no dia da posse dos novos conselheiros tutelares eleitos em 2023. Seu trabalho deve ser integrado com toda a rede de proteção", disse o coordenador do CIJE.

"O Ministério Público, que fiscaliza a sua atuação, também é o destinatário das demandas trazidas pelo Conselho Tutelar relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescente, como também relativas ao inadequado funcionamento das políticas públicas voltadas a eles. Esse trabalho integrado e em rede é fundamental para a concretização dos direitos desse público", concluiu.

Papel do Conselho Tutelar

Cada município tem pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros. Cabe ao conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, seja pelos pais ou responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Uma de suas atribuições é comunicar os fatos ao Ministério Público e à rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.

Eleições

As eleições unificadas para a escolha dos conselheiros tutelares acontecem a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O voto é facultativo e todos os cidadãos em dia com a Justiça Eleitoral podem votar em um dos candidatos. O Ministério Público atua na fiscalização do processo eleitoral. Em 1º de outubro de 2023, Promotores de Justiça do MPSC acompanharam a votação em todas as regiões do estado.

Fotos:

1-O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, e o Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Aurélio Giacomelli da Silva, na cerimônia de posse em Florianópolis, juntamente com os novos conselheiros tutelares e autoridades locais

2-Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa, com os novos conselheiros tutelares de Xaxim e autoridades locais