O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu, em Lages, o Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2023, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação de réus que cometem crimes dolosos contra a vida. O objetivo foi a troca de ideias, técnicas, boas práticas e experiências, ampliando o conhecimento e aperfeiçoando a atuação do MPSC nos Tribunais do Júri. O evento ocorreu entre quinta (1º/6) e sexta-feira (2/6).
Na abertura, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, ressaltou a importância do Tribunal do Júri para a sociedade e o papel do Promotores de Justiça nesse contexto. "O que se discute no júri é um diálogo de ontem, do hoje e dos valores que serão atribuídos ao amanhã. É a voz popular construindo uma ordem e tomando uma decisão para moldar e solidificar os valores da comunidade, com a mão condutora do Promotor de Justiça", disse.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Luciana Uller Marin, falou sobre a banalização da vida e a relevância da atuação do MPSC no Tribunal do Júri. "Hoje se mata no varejo, por discussões banais e por desentendimentos triviais, e se mata no atacado, pelo poder. Dentro dessa realidade, a nossa atuação na tribuna do júri ganha especial relevância, pois precisamos defender e reverenciar a vida humana", destacou.
Nos últimos 10 anos, foram realizadas 7.797 sessões do Tribunal do Júri no estado. Só no ano passado, aconteceram 1.200 julgamentos. Os dados são da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina.
Palestras e oficinas
O Encontro Estadual do Tribunal do Júri promoveu a troca de experiências, com palestras de Promotores de Justiça que atuam em outros estados. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Antonio Henrique Graciano Suxberger falou sobre "As vítimas de homicídio no Brasil". "Reforçamos que a proteção e promoção dos direitos humanos é um discurso do Ministério Público, que está vinculado à percepção dos crimes dolosos contra a vida", pontuou.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Rodrigo Monteiro da Silva, por sua vez, falou sobre a "Criminalização de chefes do tráfico nos crimes de homicídio". Segundo ele, "o tráfico é violento e mata, e nós precisamos mostrar isso para os jurados, apresentando os fatos detalhadamente para entrar no imaginário deles".
Já o Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim proferiu a palestra "Réplica, tréplica e uso da apartes". "A réplica vale tanto quanto um testemunho ocular ou uma prova pericial bem-feita. Ela tem uma força tremenda se for usada da forma correta, ou seja, com convicção e energia, para causar uma boa impressão nos jurados", esclareceu.
Os Promotores de Justiça do MPSC Fabrício Nunes, Luciana Uller Marin e Alexandre Carrinho Muniz compartilharam a experiência de atuar no Tribunal do Júri mais longo da história de Santa Catarina. A sessão ocorreu em março deste ano no Fórum de Lages. Foram cinco dias de julgamento, com os 22 réus sendo condenados pelos crimes de homicídio e/ou organização criminosa, praticados dentro do presídio masculino.
"Júris de longa duração demandam um preparo muito maior, tanto em relação à análise do processo quanto físico e psicológico, afinal consome-se muito mais energia que em casos mais corriqueiros. Por isso é tão importante contar com o apoio de outros colegas e do próprio GEJURI", disse o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.
Membros da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) falaram sobre aspectos práticos de facções criminosas em Santa Catarina. O Encontro Estadual do Tribunal do Júri teve, ainda, oficinas sobre temas complexos que fazem parte do dia a dia dos Promotores de Justiça, como júris de feminicídio, instrução em plenário, júris envolvendo organização criminosa e aberturas e encerramentos da acusação.
O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e pelo Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Conheça o GEJURI
O MPSC possui um órgão que dá suporte a Promotores de Justiça em julgamentos considerados mais complexos: o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).O GEJURI tem como coordenador operacional o Promotor de Justiça Fabrício Nunes. "O objetivo é promover uma atuação articulada e coesa do MPSC nos processos de apuração dos crimes dolosos contra a vida. Entramos em ação em casos graves, que envolvem um elevado grau de periculosidade ou complexidade, como julgamentos de membros de organizações criminosas. Também auxiliamos Promotores de Justiça em início de carreira", explica.
No ano passado, o GEJURI atuou em 17 sessões do Tribunal do Júri realizadas em várias regiões do estado, auxiliando os Promotores de Justiça na condução das acusações contra os réus. Esse trabalho resultou em 55 condenações, cujas penas, se fossem somadas, superariam 1.200 anos.