Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.
No combate à pandemia de covid-19, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua em parceria com a população, as forças de segurança e as autoridades sanitárias na prevenção a situações que podem expor as pessoas a riscos e na fiscalização e cobrança do cumprimento dos protocolos de saúde determinados por leis, decretos e portarias. Neste guia rápido, você pode identificar a forma mais eficiente e rápida para acionar o órgão mais adequado para resolver uma situação e como usar os nossos canais de atendimento para comunicar casos em que suspeitar que as normas estão sendo descumpridas.
O Ministério Público é o fiscal da lei, é o responsável pelo controle externo das polícias e tem a atribuição de zelar pela saúde, pela moralidade administrativa e pelo direito à segurança pública. Por isso, as Promotorias de Justiça podem atuar tanto preventivamente quanto na apuração das responsabilidades em situações de descumprimento dos protocolos sanitários. Na prevenção, podem ser tomadas iniciativas como audiências e recomendações cobrando de autoridades, de empresas e de cidadãos medidas que garantam a segurança e a saúde da população. Após os fatos, cabe ao Ministério Público apurar as responsabilidades e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que sejam aplicadas sanções e para a compensação de danos à sociedade.