Portal da Residência
O MPSC oferece RESIDÊNCIA nas seguintes modalidades:
Residência Jurídica
Profissionais que tenham concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato
Também poderão ingressar no Programa de Residência profissionais que tenham concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, desde que sejam bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I do Ato 644/2022/PGJ.
Jornada de atividades de Residência de 30 (trinta) horas semanais.
O valor da bolsa-auxílio mensal de Residência é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de jornada presencial.
O Residente terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
O desempenho das atividades de Residência Jurídica ocorrerá de forma presencial (nas dependências do MPSC), salvo os casos em que o estudante for contratado a partir da Lista Estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto ou, ainda, se autorizado a atuar a distância, a critério da chefia da lotação.
Residência em Área Diversa do Direito
Profissionais que tenham concluído o curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.
Também poderão ingressar no Programa de Residência profissionais que tenham concluído a graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito há mais de 5 (cinco) anos, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo II do Ato 644/2022/PGJ.
Jornada de atividades de Residência de 30 (trinta) horas semanais.
O valor da bolsa-auxílio mensal de Residência é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de jornada presencial.
O Residente terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
O desempenho das atividades de Residência em Áreas Diversas do Direito ocorrerá de forma presencial (nas dependências do MPSC), salvo os casos em que o estudante for contratado a partir da Lista Estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto ou, ainda, se autorizado a atuar a distância, a critério da chefia da lotação.
É POSSÍVEL INSCREVER-SE EM UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO A QUALQUER TEMPO!
Aqueles que se inscreverem no período específico previsto em cada edital (Lista Inicial) terão prioridade de convocação para realização da prova
Aqueles que se inscreverem após a finalização do período específico previsto no edital do processo seletivo, comporão lista de Cadastro de Reserva e poderão, eventualmente, ser convocados para realização da prova - no caso de a lista de candidatos habilitados do período específico de inscrição (Lista Inicial) de determinada unidade do MPSC encerrar.
A Lista Inicial de candidatos habilitados observará, permanentemente, a ordem de classificação homologada, conforme índice acadêmico.
A lista de candidatos do Cadastro de Reserva será permanentemente atualizada e divulgada, por conta do cadastro de novos interessados, o que poderá gerar reclassificação da ordem dos candidatos. A ordem de habilitados também respeitará a nota de desempenho acadêmico informada e validada, bem como a reserva de vagas para pessoas com deficiência e aquelas autodeclaradas negras.
Ao final da vigência de validade do Edital, a Lista Inicial e a de Cadastro de Reserva do processo seletivo em questão deixarão de existir, passando a ser convocados os candidatos habilitados no novo certame.
O candidato à Residência poderá optar, tanto durante o período especificado de inscrição previsto em edital (Lista Inicial) quanto no período de Cadastro de Reserva, por também compor Lista Estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto, exercendo suas atividades a distância, caso contratado, para qualquer Comarca do Estado de Santa Catarina que vier a selecioná-lo.
A Lista Estadual para atuação exclusiva em trabalho remoto estará disponível para utilização pela Comarca quando pelo menos uma das filas de candidatos inscritos da lotação estiver sem registro de habilitados, considerando a Lista Inicial e a lista de Cadastro de Reserva.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Para realizar Residência no MPSC, o candidato deve, inicialmente, realizar seu cadastro
Na sequência, o candidato deverá se inscrever no processo seletivo em andamento, de acordo com seu curso (essa é a inscrição que garante a participação no processo seletivo).
Caso se inscreva durante o período específico previsto em cada edital (Lista Inicial), será possível escolher 1 (uma) Comarca para a qual pretende concorrer. Caso a inscrição ocorra após a finalização do período específico previsto no edital do processo seletivo (Cadastro de Reserva), o candidato poderá se inscrever em até 3 (três) Comarcas que tiver interesse, independentemente de já ter realizado inscrição anterior.
Atenção: após selecionado para ocupar uma vaga de Residência, o candidato será excluído de todas as Comarcas em relação às quais, porventura, realizou inscrição.
Com base na lista de candidatos habilitados, haverá a convocação individual para realização da prova.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A prova será realizada por ordem de classificação, conforme nota de Índice Acadêmico informada no momento de inscrição, e será aplicada, sempre de forma presencial, com base no conteúdo programático de conhecimentos e habilidades previsto no edital.
Caso o candidato habilitado seja reprovado na prova ou desista da vaga, ou quando surgir nova vaga, o próximo candidato habilitado poderá ser chamado para realização de prova, e assim sucessivamente.
O credenciamento (em Lista Inicial ou em Cadastro de Reserva) não gerará para o candidato direito de ingresso em vaga de Residência no Ministério Público de Santa Catarina, mas tão somente de figurar na lista de habilitados classificados.
O candidato selecionado para realizar prova receberá todas as informações por meio do e-mail cadastrado no formulário de inscrição e na página de acompanhamento do estudante, neste Portal da Residência.
O chamamento de Residentes ocorrerá conforme necessidade do MPSC.
É responsabilidade do candidato monitorar sua caixa de e-mail, inclusive em relação a eventuais bloqueios (caixa de spam) de mensagens encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.
RESIDÊNCIA NO MPSC: COMO FUNCIONA
