Câmara Técnica - UFSC e MPSC

A câmara técnica de trabalho entre UFSC e MPSC foi criada em maio de 2023 após as instituições firmarem um convênio visando ao acompanhamento, à fiscalização e à qualificação da saúde pública no estado. Cabe ao grupo construir ferramentas de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização da política pública de saúde em Santa Catarina. 

Com a união de esforços, a proposta é que as ferramentas a serem construídas permitam oferecer às Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde pública, à comunidade acadêmica e à comunidade em geral diagnósticos, análises de dados e orientações técnico-jurídicas relacionadas ao acompanhamento da atenção primária em saúde no SUS.   

A câmara técnica também viabilizará aos integrantes das duas instituições e à comunidade o acesso a evidências científicas, pesquisas e orientações técnico-jurídicas relacionadas à saúde mental e à organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).   

Fornecerá, ainda, diagnósticos, análises de dados e materiais de apoio técnico-jurídicos relacionados às demais ações e políticas existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde, como o funcionamento dos Conselhos de Municipais de Saúde - identificando dificuldades e desafios relacionados à participação e ao controle social do SUS nos níveis estadual e municipal - e o cumprimento dos Planos Municipais de Saúde.