Em
2003 foi firmado Termo de Cooperação n. 20/2003, renovado em 2010, para propiciar
a articulação necessária entre os órgãos responsáveis pelo exercício do poder
de polícia no setor. Com a colaboração do Instituto de Metrologia de Santa
Catarina (IMETRO-SC), são realizadas coletas mensais de 30 amostras de
combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel) em estabelecimentos revendedores
localizados no Estado, escolhidos aleatoriamente, as quais são encaminhadas
para análise no Laboratório de Combustíveis da Fundação Universidade Regional
de Blumenau (FURB) pelo IMETRO-SC. Os
resultados são remetidos à Promotoria de Justiça da comarca sede do
estabelecimento fiscalizado, que adota as providências cabíveis no plano
administrativo ou judicial, incluídas, quando o caso requer, as de natureza
criminal.