Mulher no supermercado

Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO)

Proteção ao consumidor é a base da atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). Cabe a ele orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça do Consumidor no Estado. Isso é feito pela realização de estudos, pareceres, pesquisas e de coleta e encaminhamento de material técnico.


Atribuições

Conheça as atribuições do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) criado pelo Ato n 048/2003/PGJ.

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Conselho Consultivo

Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CCO. 

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Equipe e contato

Veja quem são os servidores que fazem o CCO e o contato de cada setor. O telefone geral é (48) 3330-9520.

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Procons em SC

Os PROCONs são órgãos de defesa do consumidor. Veja a relação com endereço e telefone dos Procon Estadual e do Procons Municipais de Santa Catarina.

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COMO É FEITO UM TAC EM DEFESA DO CONSUMIDOR?

O Termo de Ajustamento de Conduta é uma forma de tornar mais ágeis os processos de direito do consumidor. Entenda como ele funciona e de que forma o consumidor pode verificar ou denunciar irregularidades de empresas ou prestações de serviços. Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala também sobre o processo de efetivação do compromisso de ajustamento e os casos em que a Lei proíbe a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.


Programas

Alimento Sem Risco

O programa tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente.

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Combustível Legal

O programa tem como objetivo incrementar, mediante atuação conjunta com os órgãos administrativos responsáveis, a fiscalização de fornecedores e distribuidores de combustíveis quanto aos aspectos qualitativos, quantitativos e pressupostos de segurança.

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Segurança e Defesa do Torcedor

Tem como objetivo dar efetividade ao sistema protetivo do consumidor torcedor, instituído pelo Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.671/2003). A ênfase é na avaliação das condições de segurança dos estádios de futebol.

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Campanhas

O que você precisa saber para comprar um lote

A aquisição de um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme preocupação ao comprador. 

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Comércio de gás liquefeito de petróleo

A fiscalização da revenda de GLP foi sistematizada por meio do convênio celebrado entre órgãos públicos e o MPSC.

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Orientações para prevenir fraudes em empréstimos

Orientação à população sobre os cuidados necessários ao contratar um financiamento ou empréstimo consignado.

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Publicações Técnicas

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Fraudes em empréstimos

Manual com dicas de prevenção de fraudes e sobre onde reclamar em casos de irregularidades contratuais.

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Cartilha do POA

Dicas sobre segurança alimentar de produtos de origem animal que podem ser úteis na hora da comprar carnes, leite e derivados. 

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