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O QUE VOCê PRECISA SABER PARA COMPRAR UM LOTE

A aquisição de um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme preocupação ao comprador. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), disponibiliza fôlderes e cartazes para orientar a população sobre os cuidados necessários ao comprar um lote.


o QUE FAZER SE O LOTE COMPRADO É IRREGULAR?

Encontre uma Promotoria

Se você foi enganado e comprou um imóvel em loteamento irregular ou clandestino, procure imediatamente o Procon ou o Ministério Público para discutir o caso com o Promotor de Justiça.



Tenho um terreno e quero construir!

Nesta edição do Promotor Responde o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica o que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno.