SEtor DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC-MPSC) é responsável pela gestão e pelo monitoramento dos Requerimentos de Acesso a Informações dirigidos ao Ministério Público de Santa Catarina. Tem como objetivo viabilizar o acesso da sociedade às informações armazenadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal n. 12.527/2011 e na Resolução n. 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Como entrar em contato com o SEAC?
Por meio do preenchimento do Requerimento de Acesso a Informações, disponível aqui no portal, ou pelo mesmo requerimento impresso e entregue diretamente ao SEAC-MPSC, no andar térreo do edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, 231 - Centro, 88010-070, Florianópolis. O requerimento pode ser entregue pessoalmente, de segunda a sexta-feira, entre 12h e 19h, no endereço citado acima.
Havendo dúvida quanto ao procedimento para solicitação de acesso a informações, o cidadão poderá contatar o SEAC-MPSC por meio do correio eletrônico seac@mpsc.mp.br ou do telefone (48) 3330-2570.
ONDE FICA?
- O SEAC está localizado no andar térreo do edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, 231 - Centro, 88010-070, Florianópolis.
hORÁRIO DE ATENDIMENTO
- 24 horas por dia, na Internet, e, presencialmente: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
COMO Acessar?
- As informações serão prestadas de acordo com as normas e os procedimentos previstos em Lei. O solicitante deve acessar a página e informar seu CPF e número do protocolo do requerimento.
Como solicitar Informações Eletronicamente
Você pode solicitar informações eletronicamente preenchendo o formulário abaixo, ou também imprimir o requerimento-padrão e protocolizá-lo diretamente na sede do SEAC.
CONSULTA DE REQUERIMENTO
Consulte aquiSolicitações anteriores a 01/09/2016, favor entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Cidadão: seac@mpsc.mp.br - (48) 3330-2570 - facebook MPSC
Quer fazer uma denúncia?
DenuncieAcesse o link acima e entenda como fazer uma denúncia ao MPSC, quais documentos enviar e o que você pode denunciar.
Dúvidas, sugestões ou elogios?
Fale com a OuvidoriaA Ouvidoria recebe, examina e dá encaminhamento a reclamações, elogios e sugestões acerca das atividades desenvolvidas pelos Membros e Servidores do MPSC.