O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



Post

o controle dos registros públicos é função do ministério público

O papel do Ministério Público é zelar pela veracidade das informações constantes nos registros públicos, realizados nos cartórios, como o de pessoas e imóveis. Para isso, os Promotores de Justiça agem como fiscais nos processos judiciais e extrajudiciais que envolvam pedidos de modificação nesses registros.

COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NESTA ÁREA?

O Ministério Público fiscaliza, por exemplo, as habilitações de casamento, a dispensa de proclamas, a averbação do regime de separação de bens nos casamentos, registros de nascimento e óbito fora do prazo, registros de loteamentos e desmembramentos, processos de usucapião e quando existirem dúvidas ou pedidos de correções de registros imobiliários.

Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima

procure aqui

Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por fiscalizar processos judiciais e extrajudiciais com pedidos de modificação de registros