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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 161/2015/PGJ 19/03/2015 Estabelece normas para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 376/2013/PGJ 30/07/2013 Altera o Ato n. 182/2009/PGJ, que versa sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 344/2012/PGJ 03/09/2012 Altera os incisos VI, XV e XVI do artigo 9º do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão, e acrescenta-lhe o inciso IX-A.
ATO N. 266/2012/PGJ 02/07/2012 Define o procedimento para a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/1993.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
ATO N. 990/2011/PGJ 19/12/2011 Cria e Regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 150/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0799/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 00572/2018/PGJ
PORTARIA N. 7.890/2010 07/12/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 402/2010/PGJ 12/08/2010 Altera o artigo 11 e seus §§ do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
PORTARIA N. 1.377/2010 11/03/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 479/2009/PGJ 08/09/2009 Revoga os incisos III, IX e X, do art. 23, do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão .
PORTARIA N. 3.905/2009 23/07/2009 Designa o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo para atuar nas licitações eletrônicas, realizadas por intermédio do Banco do Brasil S.A., como representante do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 182/2009/PGJ 08/04/2009 Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 376/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
PORTARIA N. 5.892/2008 18/12/2008 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa "Biblioteca do Gabinete" e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 462/2008/PGJ 16/12/2008 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
O art. 3° foi regulamentado pela Portaria n. 1.377/2010, de 11 de março de 2010.
O art. 3º foi regulamentado pela Portaria n. 94/2017, de 12 de janeiro de 2017.
ATO N. 456/2008/PGJ 15/12/2008 Dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 242/2015/PGJ.
ATO N. 409/2008/PGJ 07/10/2008
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 479/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 402/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 344/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
ATO N. 15/2006/PGJ 25/01/2006 Define procedimento para a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/1993.
Revogado pelo Ato n. 266/2012/PGJ.
ATO N. 106/2004/PGJ 11/10/2004 Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 243/2005/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 409/2008/PGJ.
PORTARIA N. 2.228/2002 21/10/2002 Institui, no âmbito do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.