Município deve completar recursos para acolhimento de idoso

O Município de Palmitos deverá complementar os valores necessários para internação de um idoso em instituição de longa permanência. O Estatuto do Idoso estabelece que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder Público esse provimento. 

MPSC sediou o encontro nacional da rede de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Assista!

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico

Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

MPSC apresenta painéis de dados sobre assistência social ao Governador

logomarca do nisaSão mais de 50 painéis de elaborados pelo MPSC em parceria com a  Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação que permitem a avaliação do perfil do público atendido, a demanda por serviços, a infraestrutura existente, a quantidade de atendimentos realizados, as necessidades e a destinação dos investimentos.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...