Itajaí recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima segunda-feira

Também serão realizados encontros em Joinville, na terça-feira (28/5), e em Mafra, na quarta-feira (29/5). 

CRCRIM

STF julga reclamação do MPSC e determina cumprimento antecipado da pena de condenado a 23 anos de prisão pelo Tribunal do Júri

Ao conceder Habeas Corpus ao réu, o STJ havia afastado a aplicação do art. 492, I, "e", do CPP, que estabelece a imediata prisão de condenado pelo Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos.

Força-tarefa humanitária do MPSC já percorreu mais de 5 mil quilômetros em apoio às vítimas no Rio Grande do Sul

Bandeiras de SC e RS sobre mãos dadas.Sete municípios do estado gaúcho receberam mantimentos encaminhados pelo Ministério Público catarinense. Força-tarefa realizou a primeira viagem no início de maio e deve seguir enquanto for necessário.

Promotores de Justiça participam do Encontro Estadual da Adoção

Foram discutidas as diversas formas de adoção, como a entrega voluntária, o incentivo às leis e o exemplo de quem adotou ou foi adotado.

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DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Peticionamento externo

PostEnvio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

NAVIT - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...