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MPSC denuncia à Justiça o acusado de atropelar e matar Policial Militar em Massaranduba 

 O Ministério Público pede que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado. (Foto: Fábio Junkes/OCP News)

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MEIO AMBIENTE

MPSC discute melhorias de programas de proteção animal em Jaraguá do Sul

No encontro foram discutidas ações com entidades ligadas à causa animal, o Legislativo Municipal e a Polícia Civil para a melhoria das atividades dos programas de proteção animal no município.

Integrante de facção criminosa é condenado a 29 anos de prisão por execução em lavação de automóveis

Foto o ouvidor do MPSCPerante o Tribunal do Júri, o Ministério Público sustentou que o crime foi praticado por motivo torpe, por dissimulação e, ainda, dificultando a defesa da vítima. O réu foi acusado também da prática do crime de integrar organização criminosa. 

MPSC reúne entidades para diálogo sobre crianças e adolescentes em municípios da Comarca de Joaçaba

O Rede em Ação foi desenvolvido para integrar vários órgãos, na busca por soluções práticas para situações que envolvam crianças e adolescentes. O projeto já é lei em Joaçaba, Luzerna e Água Doce e está chegando a Treze Tílias.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

logotipo neavit

NEAVIT

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...