Apreendidas duas toneladas de produtos de origem animal irregulares em Mafra

A operação faz parte do POA, um programa do MPSC que busca proteger a saúde e a vida dos consumidores de carnes e derivados. Foram vistoriados  cinco supermercados, um açougue e duas indústrias. O açougue foi interditado.

Cassado registro eleitoral de Prefeito e Vice de Guaraciaba

Candidato à reeleição, o Prefeito firmou convênio para atendimento odontológico para a população às vésperas das eleições, configurando abuso do poder político. 

Assista ao vídeo para entender melhor a compra de votos e ajudar o MPSC a fiscalizar as irregularidades nas eleições.

Obra de loteamento sobre área de preservação é embargada

Embargo foi requerido pelo MPSC para possibilitar a recuperação ambiental e pela segurança de possíveis compradores de terrenos do Loteamento.

Candidatos do Extremo-Oeste assinam termo de compromisso com o MPSC

Logomarca do Programa Unindo ForçasOs candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o MPSC a aderir, se eleitos, ao Programa Unindo Forças

MPSC seleciona alunos da capital para receberem bolsas de estudo

São 18 vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. 

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Denuncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...