Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos: saiba como o MPSC atua nessa questão  

Além da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina conta com programas e espaços de discussão em parceria com outros órgãos e até organizações da sociedade para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos.

PGJ apresenta proposta de mudança do CPP e do CP para proteger, durante os processos, a dignidade de vítimas de crimes sexuais.

Investigada por cobranças de emolumentos ilegais, escrivã de paz firma Acordo de Não Persecução Penal

Para não ser denunciada e continuar com status de ré primária, a investigada renunciou às Escrivanias de Bom Jesus do Oeste e de Sul Brasil, prestará serviços comunitários e pagará R$ 55 mil a título de multa e ressarcimento de danos.

Órgãos públicos e setor produtivo discutem combate ao comércio clandestino de moluscos

imagem aérea de área de preservação ambiental invadida em ChapecóA articulação de ações de orientação e fiscalização na produção e comércio de moluscos bivalves em Santa Catarina foi tema de uma reunião virtual realizada nesta quarta-feira (2/12), promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dos órgãos de fiscalização e representantes do setor produtivo da maricultura.

Operação conjunta dos órgãos fiscalizadores frustra invasões para construções clandestinas na Capital 

Os supostos invasores usaram as redes sociais para organizar a ocupação clandestina. Três envolvidos foram presos em flagrante e poderão responder por crime de associação criminosa e por dar início a parcelamento clandestino do solo e supressão de vegetação em área de proteção.

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Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...