Câmara de Vereadores de São Joaquim deverá ter acessibilidade

O Poder Legislativo de São Joaquim firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a promover uma série de adequações em suas instalações a fim de atender às normas de acessibilidade. O prazo para fazer as adequações é de 18 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento

Faça parte do MPSC! Abertas inscrições para seleção de estagiários

As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e Pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. As inscrições podem ser feitas no Portal de Estágios do MPSC.

Eleições 2018: saiba mais  financiamento de campanhas, fake news e outros temas no Promotor Responde.

MPSC transmite experiência na defesa da ordem tributária ao Maranhão

Atuação integrada dos órgãos de controle tributário em Santa Catarina é exemplo para outros estados. 

Programa Alcance sobre transparência pública será exibido na TV UFSC

Logomarca do Programa AlcanceA nova edição do Alcance traz o tema "transparência na gestão pública"  será exibida às 22h45 desta quinta-feira (16/8) e reprisado no sábado (18/8) às 11h30, na TV UFSC. 

Municípios da região de Ituporanga adequarão Vigilância Sanitária

Os sete municípios da região firmaram acordo com o MPSC e tem 180 dias para cumprir acordo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...