Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação histórica
O objetivo é acabar com irregularidades da comunicação visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis.
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Reportagem explica TAC pela regularização da comunicação visual em área central da capital.
MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial
Recomendação tem como base as leis de Acesso à Informação e de Improbidade Administrativa.
Vistorias constatam problemas em museus de Chapecó
A força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições na cidade de Chapecó na terça e na quarta-feira (14 e 15/1). Entre os problemas encontrados estiveram, principalmente, questões relacionadas à estrutura e à documentação.
Curso capacita novos Conselheiros Tutelares
Objetivo é oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
DenÚncias / Ouvidoria
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
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Constitucionalidade Constitucionalidade
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Consumidor Consumidor
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Criminal Criminal
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Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
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Eleitoral Eleitoral
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FALÊNCIA FALÊNCIA
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FAMÍLIA FAMÍLIA
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TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
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IDOSO IDOSO
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INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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SAÚDE SAÚDE
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REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
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Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...