Ex-servidora e companheiro que recebiam salários de funcionários fantasmas firmam acordo de não persecução cível
Além de devolver o dinherio a Baln. Piçarras, casal pagará multa e cumprirá outras sanções.
MPSC amplia atendimento presencial
Encontre aqui os telefones fixos das Promotorias e aqui os celulares. Veja na página da Ouvidoria todas as formas de atendimento. E aqui as formas de contato com a Corregedoria-Geral do MPSC
Webinário Governança, Transparência e Controles Internos Municipais
Justiça atende recurso do MPSC e derruba decisão que permitia professora a dar aulas presenciais sem se vacinar contra a covid-19
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar ajuizou no TJSC o agravo de instrumento na última quarta-feira (22/9).
MPSC participa de painéis sobre promoção da transparência e fortalecimento dos controles internos
A promoção da transparência e o fortalecimento dos controles internos nos municípios foram os temas debatidos em dois painéis do seminário "Governança, transparência e controles internos municipais", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Escolas públicas em Penha deverão receber reformas para garantir segurança física e sanitária de alunos e funcionários
Sentenças em ações do MPSC determinam reformas em uma escola estadual e setemunicipais.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Representação (Denúncia)
Como formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
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Constitucionalidade Constitucionalidade
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Consumidor Consumidor
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Criminal Criminal
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Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
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Eleitoral Eleitoral
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FALÊNCIA FALÊNCIA
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FAMÍLIA FAMÍLIA
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TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
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IDOSO IDOSO
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INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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SAÚDE SAÚDE
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REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...