Evento discutirá combate à sonegação e à lavagem de dinheiro

Nos próximos três dias, Promotores de Justiça de todo o país estarão no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Encontro inicia nesta quarta-feira (20/3), às 17 horas.

Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda canaliza parte daquilo que já seria pago à União para programas de atendimento a crianças e adolescentes. 

Saiba como destinar parte de seu Imposto de Renda ao FIA e ajudar na proteção à infância e juventude.

Prorrogadas as inscrições para Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

As inscrições ficam abertas até 22 de março. O evento tem 125 vagas para o público externo.

Abertas as inscrições para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

selo escrito FRBLO período de cadastramento das instituições interessadas se encerra no dia 29 de março e, ao todo, cinco organizações serão sorteadas, sendo uma para fazer parte do Conselho e quatro para cadastro como suplentes.

Celesc não pode realizar novas ligações em obras irregulares

Liminar só permite novas ligações mediante apresentação de alvará de construção ou habite-se. 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...