O Município de Palmitos deverá complementar os valores necessários para internação de um idoso em instituição de longa permanência. O Estatuto do Idoso estabelece que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder Público esse provimento.
O comitê gestor da Rede Lab-LD é responsável pelo apoio estratégico às decisões que visam integrar as atividades dos Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro.
MPSC sediou o encontro nacional da rede de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Assista!
Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.
São mais de 50 painéis de elaborados pelo MPSC em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação que permitem a avaliação do perfil do público atendido, a demanda por serviços, a infraestrutura existente, a quantidade de atendimentos realizados, as necessidades e a destinação dos investimentos.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
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