desenho de uma impressoara com os papéis voando

Foram bloqueados bens de ex-Secretário de Administração e Saúde, de servidores públicos e de particulares envolvido nas fraudes apuradas pelo GAECO na Operação Falsa Impressão. A investigação constatou ilegalidades como direcionamento de licitações, entrega de produtos diversos do contratado, superfaturamento do número de impressões, não prestação de parte do serviço contratado, indícios de superfaturamento do preço do objeto e pagamento de valores para agente público.

MPSC cobrou na Justiça a resolução de irregularidades que colocavam alunos e funcionários em risco e obteve a reforma da escola. 

NISA traz mil crianças de volta à escola em 2016

Os Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA foram formados pelo MPSC para combater a evasão escolar em Santa Catarina.  

foto d euma urna eletrônica sobre fundo preto

Existe a possibilidade de que os candidatos tenham concorrido apenas para usufruir da licença remunerada para servidores em campanha eleitoral, sem praticar atos de campanha. Análise apontou possíveis irregularidades em 115 candidaturas nas eleições de 2016. 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Denuncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

Encontre uma Promotoria de Justiça

Utilize os campos abaixo para encontrar uma Promotoria de Justiça

limpar filtros
BUSCAR


Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


Ainda não achou o que procura?

Olá. Você já navegou pelo site e ainda não encontrou o que procura?
Visite, então, nossas páginas de perguntas frequentes e o nosso glossário. Talvez, aqui você consiga esclarecer suas dúvidas.

Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...