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Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri participaram de encontro histórico em Lages

O maior Encontro Estadual do Tribunal do Júri já realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu em Lages cerca de 100 Promotoras e Promotores de Justiça de todo o estado que atuam nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O evento aconteceu entre os dias 26 e 27 de junho, na sede das Promotorias de Justiça da comarca, e teve como tema "Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero". O encontro foi organizado pelo Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC. Os membros do MP catarinense assistiram a palestras sobre técnicas de atuação no Tribunal do Júri e discutiram estratégias - sempre levando em conta o fio condutor da perspectiva de gênero. 

O encontro, que teve como foco a escuta especializada e o depoimento especial, contou com 67 representantes das redes municipal e estadual de ensino dos seis municípios que integram a comarca.  

MPSC acompanhará eleição suplementar do Conselho Tutelar

Apenas três conselheiras tutelares exercem a função de forma efetiva no município, das cinco vagas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da importância do serviço, a eleição suplementar do Conselho Tutelar local ocorrerá no domingo (29/6). 

foto de um jovem andando de ciclomotor sobre a calçada

As ações incluem a verificação do registro e do licenciamento dos veículos, o uso obrigatório de capacetes por condutores e passageiros, a exigência dos equipamentos de segurança e o cumprimento das normas previstas na legislação. 


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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...