A pedido do MPSC, Justiça suspende as audiências públicas simultâneas do Plano Diretor da Capital
MPSC obteve medida liminar para impedir a realização das 13 audiências distritais ao mesmo tempo, o que impediria a participação plena dos cidadãos.
Covid-19: MPSC exige comprovante de vacinação ou exame negativo recente para acesso às suas unidades
Encontre aqui os telefones fixos das Promotorias e aqui os celulares. Veja na página da Ouvidoria todas as formas de atendimento. E aqui as formas de contato com a Corregedoria-Geral do MPSC
O PROMOTOR RESPONDE: conheça a atuação do Ministério Público para garantir os direitos das vítimas de crimes.
Mantida prisão preventiva de motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville
O acusado estava foragido e foi preso na Bahia na segunda-feira (10/1). Em audiência de custódia nesta quarta-feira (12/1), a Justiça seguiu a manifestação do MPSC e manteve a prisão preventiva.
Lançado edital para seleção de Estagiários de Graduação em Direito
A partir das 13 horas de segunda-feira, 17, estarão abertas as inscrições do novo processo de seleção de Estagiários para atuação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O edital é destinado para estudantes de Graduação em Direito. As inscrições poderão ser feitas até às 19 horas do dia 1º de fevereiro. Clique aqui para conferir o edital.
Justiça recebe a denúncia contra o motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado na BR 280 em Rio Negrinho
Agora, o motorista que voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado e causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis é réu em uma ação penal pública e poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
DenÚncias / Ouvidoria
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
-
Constitucionalidade Constitucionalidade
-
Consumidor Consumidor
-
Criminal Criminal
-
Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
-
Eleitoral Eleitoral
-
FALÊNCIA FALÊNCIA
-
FAMÍLIA FAMÍLIA
-
TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
-
IDOSO IDOSO
-
INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
-
MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
-
MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
-
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
-
ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
-
PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
-
SAÚDE SAÚDE
-
REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
Termos de UsoAinda não achou o que procura?
Olá. Você já navegou pelo site e ainda não encontrou o que procura?
Visite, então, nossas páginas de perguntas frequentes e o nosso glossário. Talvez, aqui você consiga esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...