Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado. O MPSC obteve medida liminar para interditá-lo e transferi-lo em 60 dias para local adequado.

Campanha do MPSC combate violência doméstica contra a mulher

Saiba quais são os tipos de violência doméstica sofridas pelas mulheres, quais são as medidas protetivas de urgência e como procurar ajuda.  

Neste vídeo, entenda o que é o chamado feminicídio, um tipo de homicídio qualificado.

MPSC recorre e pena de réu aumenta de nove para 25 anos de prisão

Réu é autor de quatro roubos à mão armada em estabelecimentos comerciais e de outros crimes. 

Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva

selo escrito gaecoPrisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha e foi efetuada em operação conjunta do GAECO e da Corregedoria-Geral e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

MPSC e Secretários de Estado debatem eficiência administrativa e corrupção

No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e possibilidades de colaboração. 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...