MPSC expede recomendação a municípios e Estado devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí
Responsabilidade do combate regionalizado à doença é dos prefeitos e do Governo Estadual.
MPSC mantém atendimento ao público por telefone
Encontre aqui os telefones fixos das Promotorias e aqui os celulares.
Veja na página da Ouvidoria todas as formas de atendimento.
E aqui as formas de contato com a Corregedoria-Geral do MPSC.
Assista ao convite do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega para as lives sobre os 30 anos do Estatuto da Crainaça e do Acolescente.
Nota de esclarecimento
Informamos que a mensagem que está circulando em grupos de whatsapp assinada pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, acerca de medidas de quarentena impostas pelo Governo do Estado, foi enviada aos Membros da Instituição no dia 17/3 a fim de informá-los das ações adotadas pelo Executivo estadual naquele momento. Ressaltamos, assim, que as informações que constam da mensagem não são atuais, foram repassadas internamente logo após a primeira reunião do Gabinete de Gestão de Crise do Governo com todos os Poderes.
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e comemora o protagonismo infantojuvenil
A luta de meninas e meninos pela garantia de direitos alcança um importante marco no aniversário da sanção do ECA. Se no passado a busca era para esse público deixar de ser mero objeto de tutela do Estado, hoje uma das lutas é para participar das discussões de políticas públicas - entendimento que vem ao encontro de evento coordenado pelo MP catarinense nesta segunda-feira.
MPSC requer que Estado regularize estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares
Medicamentos são fundamentais para tratamento de pacientes graves de covid-19, em especial para os que necessitam de intubação. Justiça vai ouvir Governo antes de decidir se atende ao pedido do Ministério Público.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
DenÚncias / Ouvidoria
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
-
Constitucionalidade Constitucionalidade
-
Consumidor Consumidor
-
Criminal Criminal
-
Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
-
Eleitoral Eleitoral
-
FALÊNCIA FALÊNCIA
-
FAMÍLIA FAMÍLIA
-
TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
-
IDOSO IDOSO
-
INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
-
MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
-
MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
-
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
-
ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
-
PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
-
SAÚDE SAÚDE
-
REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
Termos de UsoAinda não achou o que procura?
Olá. Você já navegou pelo site e ainda não encontrou o que procura?
Visite, então, nossas páginas de perguntas frequentes e o nosso glossário. Talvez, aqui você consiga esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...