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A pedido do MPSC, Justiça suspende as audiências públicas simultâneas do Plano Diretor da Capital

MPSC obteve medida liminar para impedir a realização das 13 audiências distritais ao mesmo tempo, o que impediria a participação plena dos cidadãos.

O PROMOTOR RESPONDE: conheça a atuação do Ministério Público para garantir os direitos das vítimas de crimes.

Mantida prisão preventiva de motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville

O acusado estava foragido e foi preso na Bahia na segunda-feira (10/1). Em audiência de custódia nesta quarta-feira (12/1), a Justiça seguiu a manifestação do MPSC e manteve a prisão preventiva. 

Lançado edital para seleção de Estagiários de Graduação em Direito

Foto em detalhe de uma criança recebendo uma vacinaA partir das 13 horas de segunda-feira, 17, estarão abertas as inscrições do novo processo de seleção de Estagiários para atuação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O edital é destinado para estudantes de Graduação em Direito. As inscrições poderão ser feitas até às 19 horas do dia 1º de fevereiro. Clique aqui para conferir o edital. 

Justiça recebe a denúncia contra o motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado na BR 280 em Rio Negrinho

Agora, o motorista que voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado e causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis é réu em uma ação penal pública e poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...