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Liminar proíbe funcionamento de casa noturna que descumpriu medidas contra a covid-19 em Içara  

Estabelecimento descumpriu liminar anterior que a obrigava a cumprir as normas sanitárias de contenção à pandemia para funcionar, por isso nova liminar foi pedida pelo MPSC e levou a Justiça a decidir por uma medida mais rígida.

Como fazer denúncia na pandemia? Ouvidoria MPSC.

Pastor que teria mandado matar a esposa e o homem e a mulher que a executaram são réus em ação penal

Além de aceitar a denúcia da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, Juiz também decretou a prisão preventiva dos três requerida pelo Ministério Público.

Coordenador do CIJ do MPSC é eleito Coordenador-Geral da COPEIJ

imagem escrito nota de solidariedadeO Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, foi escolhido por unanimidade Coordenador-Geral da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Liminar suspende licenças de condomínio instalado em unidade de conservação e APP em Florianópolis

Dos 19 mil m² do empreendimento, cerca de 8.6 mil estão nos limites do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...