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MPSC se reestrutura e cria área específica para planejamento e inovação

Subprocuradoria-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação irá impulsionar a desburocratização, a melhoria de processos e o aprimoramento das estruturas institucionais para acelerar o movimento de aproximação com as demandas da sociedade. 

MPSC requer à Justiça que Estado reforme escola com problemas estruturais em Itajaí

A 4º Promotoria de Justiça de Itajaí ingressou com ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para que o Estado faça as reformas necessárias para garantir a integridade da estrutura e a segurança de quem frequenta a escola.

Ação civil pública busca a restauração e a manutenção de imóvel em processo de tombamento na Capital

PostA 28ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou uma ação civil pública contra a empresa proprietária de um imóvel em processo de tombamento em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a concessão de medida liminar para obrigar a empresa a adotar medidas para evitar o colapso da edificação e que impeçam invasões do casarão, construído em 1915 e um dos últimos remanescentes de seu estilo arquitetônico na região.

Experiência do MPSC na garantia do direito à educação durante pandemia é apresentada em evento nacional

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC apresentou a palestra "Retorno seguro às atividades escolares presenciais: a experiência de Santa Catarina" no I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação.

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...