Definidas diretrizes para Programa de Apadrinhamento

O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de adoção. As diretrizes foram definidas em parceria entre MPSC, TJSC, Governo do Estado, FECAM, a Defensoria Pública e OAB.



Logo do FRBL

Aplicativo financiado pelo FRBL facilitará acesso à segurança em SC

Elaborado pela PMSC e financiado pelo FRBL, o "PMSC Cidadão" disponibilizará ao serviços como o programa rede de vizinhos, o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e o 190.

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Assista!

MPSC quer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso

Dos 24 Procuradores do Município, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular.  

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

Selo escrito MPSC combate o uso indevido de agrotóxicoO Ministério Público obteve medida liminar para proteger a saúde do consumidor catarinense. A empresa fabricava de forma clandestina o produto inseticida doméstico "Marco Mata", distribuído no mercado de Santa Catarina.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...