Educação é aposta para conter a farra do boi em Santa Catarina

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime. 

Assista ao vídeo e saiba como os Promotores de Justiça trabalham para defender os Direitos Humanos. 

MPSC requer fiscalização de falta de alvarás para festa de Carnaval

Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que festa da Liga de Escolas de Samba seria realizada sem as autorizações dos órgãos públicos.

Ivens José Thives de Carvalho é indicado Subcorregedor-Geral do MPSC

Ivens José Tives de Carvalho e Gilberto CalladoA indicação do Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho pelo Corregedor-Geral do MPSC, Gilberto Callado de Oliveira, foi aprovada de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça nesta quarta-feira (22/02). 

Nos dias 27 e 28 não haverá expediente administrativo. Na quarta-feira (1º/03), as atividades da Instituição retornam a partir das 13h.

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Denuncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...