MPSC, MPF/SC e MPT/SC recomendam ao Governo base científica e sanções claras para a retomada

MPSC instaura procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas para a volta gradual das atividades.

Com a abertura da atividade econômica, o Ministério Público de Santa Catarina assume uma nova missão. Assista ao vídeo e saiba mais.  

Mais cinco plataformas estão impedidas de reservar hospedagens em SC devido à covid-19

Liminares contra as plataformas Booking.com, Decolar.com, Hotéis.com, Expedia e Vrbo suspendem reservas e check-in enquanto perdurarem as medidas  de isolamento social determinadas pelos decretos estaduais de combate à covid-19.

PGJs e Procurador-Geral da República discutem o combate à covid-19

PostO objetivo foi estreitar a comunicação entre os PGJs e o CNMP e alinhar estratégias de enfrentamento da pandemia em todo o Brasil. O encontro virtual contou com a participação de PGJs de todos os ramos do Ministério Público.

MPSC presta apoio logístico para transporte de equipamentos médicos para a Defesa Civil

Termômetros e medidores de pressão apreendidos no Porto de Itapoá foram doados pela Receita Federal. Ministério Público disponibilizará caminhão e motorista para buscar os equipamentos

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...