MPSC alerta: academias só podem funcionar com instrutores físicos habilitados

As academias devem ter responsável técnico em tempo integral, e os profissionais que ministram treinamentos físicos, mesmo personal trainers independentes, e dietas alimentares, devem ter formação específica e registros profissionais nos conselhos de classe.

O Momento MP desta semana fala sobre o Coordenadoria de Apoio Técnico do MPSC, responsável pela realização de trabalhos periciais e estudos técnicos multidisciplinares que colaboram com as decisões de Promotores e Procuradores de Justiça. Assista ao podcast!

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Evento nacional da CISI se encerra com palestras sobre estratégias de inteligência e desafios na era digital

Mais de 250 participantes estiveram presentes para compartilhar experiências sobre atividades de inteligência e segurança institucional em dois dias de evento promovido pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) do MPSC.

GAECO deflagra terceira fase da operação "Sob Encomenda"

Na manhã desta sexta-feira (19/4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, deflagrou a operação "Sob Encomenda III", que apura crimes previstos a Lei de Organizações Criminosas, especialmente praticados por advogados e por faccionados reclusos no sistema prisional catarinense e de outros estados da federação.  

Inscrições abertas para o evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"

A capacitação acontece nos dias 2 e 3 de maio, com programação sobre atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental. Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril.

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DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Peticionamento externo

PostEnvio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

NAVIT - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...