Ex-Gerente Regional da Fazenda em Joinville é condenado a 17 anos de prisão

José Wilson Souza de Oliveira foi denunciado pelo MPSC por corrupção passiva e por inserção de dados falsos no sistema de administração tributária e causou um prejuízo de 12 milhões ao Estado.


Prefeitura de Salete suspende programa de medicamentos que infringia Lei Eleitoral

Em ano eleitoral, a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios da Administração Pública que não estejam em execução orçamentária no ano anterior.

Conheça no Programa Alcance um pouco da história da Justiça Eleitoral e da atuação do MPSC nas eleições.

Ex-presidente da FAMCRI e cinco agentes públicos têm bens bloqueados

Objetivo é garantir ressarcimento ao erário em caso de condenação por ato de improbidade.

"Não se combate a corrupção de maneira isolada", afirma PGJ em evento sobre lavagem de dinheiro

Foto da mesa de autoridades na abertura do cursoA afirmação foi feita na abertura do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro promovido pelo MPSC em Florianópolis. O evento segue até sexta-feira (26/8).

MPSC credencia estagiários de pós-graduação

As vagas são para diversas áreas de conhecimento. Inscrições até 31/8 no Portal de Estágios do MPSC. 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Denuncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...