NAVIT Capital atende mais de mil vítimas e reforça a importância do apoio jurídico e psicossocial

A maior parte dos atendimentos realizados estão relacionados à violência doméstica. 

Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a preservação ambiental. Assista e saiba mais!

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MPSC obtém liminar para suspender audiência pública de revisão do Plano Diretor 

Câmara de Vereadores divulgou a realização da audiência apenas dois dias antes do ato público.

Quarta denúncia apresentada pelo MPSC é por suposta fraude a licitação de galpões para a Cidade do Samba

Operação PresságioAs três denúncias anteriores apontaram possíveis crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em subvenções para duas entidades e um evento esportivo. Nas próximas semanas, novas denúncias, por outros supostos crimes, deverão ser ajuizadas.

Três irmãos são condenados pelo Tribunal do Júri por morte de desafeto

Com base na denúncia do MPSC, réus foram sentenciados a penas de oito, 12 e 14 anos de reclusão.

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DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

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PostEnvio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

NAVIT - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...