MPSC estabelece Política de Inovação e cria laboratório para fomentar experiências inovadoras

Ato define modelo para incrementar e incentivar a cultura inovadora e facilitar a transformação do MPSC numa plataforma mais acessível para o cidadão alcançar seus direitos.

Homem é condenado a 110 anos de prisão por chacina em Alfredo Wagner 

Réu foi denunciado pelo MPSC por matar, em agosto de 2019, três pessoas de uma mesma família: uma mulher, uma criança e um idoso.

MPSC discute com órgãos envolvidos normas sanitárias em campanhas eleitorais

Foto de uma urna eletrônicaEm consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde

Feminicídio leva à condenação de 28 anos de prisão em Canelinha

Denunciado pelo MPSC, réu terá ainda mais um ano de prisão por posse ilegal de arma de fogo.

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...