16 Procuradores de Justiça concorrem a 11 vagas no Órgão Especial do CPJ
Na próxima quarta-feira (26/2), será realizada a eleição para membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
MPSC funciona em regime de plantão no Carnaval
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, as Promotorias de Justiça atuam em regime de plantão e não haverá expediente administrativo na Instituição.
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Saiba como funciona um julgamento pelo Tribunal do Júri.
Novo coronavírus: órgãos respondem ao pedido de informações do MPSC
Procedimento da 33ª PJ da Capital permanece aberto até que a situação do vírus seja estabilizada.
MPSC inicia programa para incentivar criação do Procon pelos municípios
Somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem órgão de defesa do consumidor instalado com estrutura mínima para atendimento. Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", está no PGA 2020/2021.
Réu foi condenado pelo homicídio de sua esposa, triplamente qualificado.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
DenÚncias / Ouvidoria
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
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Constitucionalidade Constitucionalidade
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Consumidor Consumidor
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Criminal Criminal
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Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
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Eleitoral Eleitoral
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FALÊNCIA FALÊNCIA
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FAMÍLIA FAMÍLIA
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TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
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IDOSO IDOSO
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INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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SAÚDE SAÚDE
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REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...