Combate à covid-19: Estado deve comprovar que cumpre acordo judical nas regiões de risco gravíssimo

MPSC requereu medida devido ao crescente número de casos no Estado. Prazo é de cinco dias.

PGJ apresenta proposta de mudança do CPP e do CP para proteger, durante os processos, a dignidade de vítimas de crimes sexuais.

Audiência pública revela necessidade de atualizar a legislação brasileira para reduzir impactos dos agrotóxicos

Índices permitidos pela regulamentação brasileira são muito maiores do que em outros países e o número de ingredientes ativos licenciados é muito elevado, o que dificulta a fiscalização. Veja a íntegra da audiência pública.

Coletivos que atuam contra violências sexuais e sociais encampam proposta do MPSC de mudança no CPP e CP

imagem aérea de área de preservação ambiental invadida em ChapecóApoio à mudança foi manifestado durante live em que o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin apresentou a proposta a quatro coletivos, como convidado para debater a eficiência das leis em proteger a pessoa que sofreu algum tipo de crime sexual. 

Força-tarefa coordenada pelo MPSC vistoria pontes de Florianópolis na segunda-feira 

Foco da vistoria, que inicia às 9h, serão as obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente.

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Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...