MPSC promove evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

O evento será realizado nesta sexta-feira (16/11) e inicia com palestra do Ministro Relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, às 9h30.  Com limite de participantes, as inscrições já foram encerradas, mas as palestras serão transmitidas ao vivo no canal do MPSC no Youtube durante todo o dia.

Programa APOIA atua em todos os municípios do Estado

Todas as escolas de educação básica de Santa Catarina - estadual, federal, municipal ou particular - podem combater a infrequência escolar com mais eficiência , agilidade e de modo informatizado.

O Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) busca aperfeiçoar as políticas para combate à evasão escolar.

Cinco servidores comissionados são afastados do cargo

Nomeados não exerciam as funções de direção, chefia ou assessoramento que a lei permite.

Após ação do Ministério Público, comunidade ganha espaço cultural

Fotodo Centro Cultural reformado:Guilherme_Nuernberg/Município de CriciúmaMPSC e MPF foram à Justiça para garantir a restauração do prédio construído em 1945 pela União e cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta, que estava estado de completo abandono.

Condenado a quase 80 anos de reclusão tem prisão domiciliar revogada

Estava em prisão domiciliar por problemas de saúde que poderiam ser tratados no cárcere.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...