O Governo do Estado também deverá apresentar um cronograma de repasse dos atrasados aos municípios, relativos ao custeio de programas de saúde pública e incentivo financeiro de R$ 0,30 por habitante. O total dos valores devidos, até a propositura das ações, era de mais de R$ 170 milhões.
O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Saiba mais sobre o tema em texto, áudio e vídeo.
Saiba no vídeo o que a legislação fala sobre a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Prazo estabelecido em decisão liminar obtida pelo MPSC para as adequações é de 30 a 60 dias.
O "Transparentômetro" é do CNMP e avaliou 31 portais da transparência do Ministério Público brasileiro no segundo semestre de 2017. Dos 31 sites avaliados, 27 obtiveram índice superior a 95%. O MPSC obteve a melhor posíção.
Falta de perspectiva do cumprimento de decisão judicial é o motivo do pedido de afasptamento.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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