O MPSC requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos na execução e fiscalização dos serviços inacabados de recuperação da ponte. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada, na segunda-feira (17/12), pela 26ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital.
Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. veja como doar.
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O STJ atendeu recurso do MPSC e determinou que a matéria fosse reexaminada pelo TJSC.
Na ação, o Ministério Público relata os fatos que levaram ao risco de uma área pública, destinada à preservação do meio ambiente e ao lazer da comunidade, ser transformada em um grande empreendimento privado.
Liminar em ação do MPSC e da Defensoria Pública determina transferência de presos condenados.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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