MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reúnem com parlamentares para discutir Previdência

Na reunião em Brasília, após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade.

Todos os dias crianças e adolescentes são vítimas de agressores dentro da própria casa. Denuncie!

MPSC cobra na Justiça asfaltamento de ruas de município

Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações.

Florianópolis irá regularizar núcleos urbanos informais

PostO Município firmou acordo com o MPSC e irá elaborar estudo socioambiental e regularizar, dentro das possibilidades legais, 131 loteamentos irregulares inseridos que são alvos de ações civis públicas ou inquéritos civis.

Três são condenados por fraude a licitações do Município

Ex-Diretor de Compras da Prefeitura e empresários foram condenados a mais de quatro de prisão.

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...