Construtora tem 180 dias para regularizar empreendimento em Porto Belo
Sentença proferida em ação do MPSC também proíbe a negociação de unidades do Residencial Willian até que incorporação esteja registrada em cartório.
MPSC mantém atendimento ao público por telefone
Encontre aqui os telefones fixos das Promotorias e aqui os celulares. Veja na página da Ouvidoria todas as formas de atendimento. E aqui as formas de contato com a Corregedoria-Geral do MPSC.
Veja neste tutorial como encontrar o atendimento que você precisa do MPSC com a ajuda da Catarina, a nossa assistente virtual.
MPSC monitora execução dos planos estadual e municipais de imunização
A vacinação deve respeitar o atendimento aos públicos prioritários, conforme o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde e adotado pelo Estado. Promotorias de Justiça receberam material técnico para a instauração de procedimentos de acompanhamento das ações de vacinação.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Representação (Denúncia)
Como formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
-
Constitucionalidade Constitucionalidade
-
Consumidor Consumidor
-
Criminal Criminal
-
Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
-
Eleitoral Eleitoral
-
FALÊNCIA FALÊNCIA
-
FAMÍLIA FAMÍLIA
-
TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
-
IDOSO IDOSO
-
INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
-
MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
-
MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
-
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
-
ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
-
PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
-
SAÚDE SAÚDE
-
REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
Termos de UsoAinda não achou o que procura?
Olá. Você já navegou pelo site e ainda não encontrou o que procura?
Visite, então, nossas páginas de perguntas frequentes e o nosso glossário. Talvez, aqui você consiga esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...