Desde o início das atividades do Programa Alimento Sem Risco (PASR), em 2010, mais de 2.300 amostras de vegetais foram analisadas por laboratório acreditado na pesquisa de resíduos de agrotóxicos.
Anualmente são examinadas amostras de alface, abacaxi, arroz, banana, batata, berinjela, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, morango, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva, entre outros produtos monitorados.
Nos primeiros cinco anos do PASR, cerca de 200 ingredientes ativos eram pesquisados em cada amostra. A partir de 2017, o total de ingredientes ativos passou para mais de 420 moléculas, possibilitando, assim, um diagnóstico mais amplo do uso de agrotóxicos.
Os resultados gerais das análises indicam que houve queda do percentual de produtos fora da conformidade legal, que são aqueles nos quais foram usados agrotóxicos não autorizados para a cultura, acima do limite máximo permitido ou de uso proibido. Era de 34,4%, em 2011, e caiu para 16,9%, em 2019.
Como reflexo da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor em Santa Catarina, mais de 500 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados até o ano de 2019, visando promover medidas de adequação do cultivo e do comércio, envolvendo agricultores, distribuidores, cerealistas, supermercadistas e comerciantes de agrotóxicos e outros tipos de fornecedores de alimentos e insumos agrícolas. Os documentos podem ser acessados por meio da plataforma Consumidor Vencedor.
