O programa tem como objetivo principal a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos.
O PASR tem como principais linhas de ação:
Desde o início das atividades do Programa Alimento Sem Risco (PASR), em 2010, mais de 2.300 amostras de vegetais foram analisadas por laboratório acreditado na pesquisa de resíduos de agrotóxicos.
Anualmente são examinadas amostras de alface, abacaxi, arroz, banana, batata, berinjela, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, morango, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva, entre outros produtos monitorados.
Nos primeiros cinco anos do PASR, cerca de 200 ingredientes ativos eram pesquisados em cada amostra. A partir de 2017, o total de ingredientes ativos passou para mais de 420 moléculas, possibilitando, assim, um diagnóstico mais amplo do uso de agrotóxicos.
Os resultados gerais das análises indicam que houve queda do percentual de produtos fora da conformidade legal, que são aqueles nos quais foram usados agrotóxicos não autorizados para a cultura, acima do limite máximo permitido ou de uso proibido. Era de 34,4%, em 2011, e caiu para 16,9%, em 2019.
Como reflexo da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor em Santa Catarina, mais de 500 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados até o ano de 2019, visando promover medidas de adequação do cultivo e do comércio, envolvendo agricultores, distribuidores, cerealistas, supermercadistas e comerciantes de agrotóxicos e outros tipos de fornecedores de alimentos e insumos agrícolas. Os documentos podem ser acessados por meio da plataforma Consumidor Vencedor.
Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).
Objetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.
O Guia procura fornecer subsídios direcionados à ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em território catarinense, nos Municípios das diversas regiões hidrográficas, destacando os principais aspectos da legislação, regulamentos e normas técnicas vinculadas à prestação dos serviços afetos ao tema, com especial ênfase dada ao teor da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07).
Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.
Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.
Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.
Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.
Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.
Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.
Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.
O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.
Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.
Um guia prático para os Serviços de Acolhimento de crianças e adolescentes.
A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.
A segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina depende da mobilização de uma rede de organizações públicas e privadas que age contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e outros produtos químicos. No primeiro Bloco entenda o trabalho do MP catarinense que desde 2010 promove ações por meio do Programa Alimento sem Risco coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).
A segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina depende da mobilização de uma rede de organizações públicas e privadas que age contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e outros produtos químicos. No segundo Bloco entenda o trabalho dos órgãos de fiscalização agropecuária e sanitária e a coleta das amostras que são encaminhadas para análise laboratorial. Os resultados destas análises são enviados ao MPSC, responsável em comunicar aos órgãos competentes quando os alimentos estão com quantidades acima do permitido por Lei.
A segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina depende da mobilização de uma rede de organizações públicas e privadas que age contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e outros produtos químicos. No terceiro Bloco saiba os detalhes da Portaria Estadual que prevê que os fornecedores de produtos vegetais in natura e minimamente processados promovam as adequações para cumprimento da legislação de rastreabilidade de frutas, verduras e legumes.
O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.
Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.
