Post

A Procuradoria-Geral de Justiça é Órgão da Administração Superior do Ministério Público. A chefia da Instituição cabe ao Procurador-Geral de Justiça, substituído, em seus impedimentos e suas faltas, ou por delegação, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos ou pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Além das funções de natureza administrativa, a Procuradoria-Geral de Justiça atua como Órgão de Execução. Nessa qualidade, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por autoridades com direito a foro privilegiado. É também a Procuradoria-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.


Procurador-Geral de Justiça

SAIBA MAIS

Subprocuria-Geral Administrativa

SAIBA MAIS

Subprocuradoria-Geral Assuntos Jurídicos

SAIBA MAIS

Equipe

SAIBA MAIS

Subprocuradoria-Geral Assuntos Institucionais

SAIBA MAIS


Imagens da obra

Conheça os detalhes da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça

O Edíficio Ministério Público fará parte de um complexo sociocultural. Localizado no mesmo terreno da Casa Bocaiúva, edificação histórica do século XIX a nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça terá 22 andares, facilitará a comunicação entre os órgãos e reduzirá o custo da logística.

Conheça os detalhes sobre a compra

COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM A PROCURADORIA-GERAL

R. Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Casa do Barão - Ed. Sede MPSC - 88015904 - - Andar: Décimo Sala: 1006