Epígrafe | Data | Ementa |
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ATO N. 891/2024/PGJ | 28/11/2024 | Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. |
ATO N. 877/2024/PGJ | 26/11/2024 | Regulamenta a convocação de membros do 1º grau para atuação perante a Procuradoria-Geral de Justiça, os Órgãos Auxiliares e as Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 745/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato n.
277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento
da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. |
ATO N. 744/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato
n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação
de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações
e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina, e dá outras providências. |
ATO N. 738/2024/PGJ | 07/11/2024 | Altera o Ato n. 670/2023/PGJ, que regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos. |
ATO N. 737/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a
delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de
Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 800/2024/CPJ | 01/11/2024 | Lotar os cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pela Lei Complementar n. 861, de 25 e outubro de 2024. |
ATO N. 752/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
ATO N. 751/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). |
ATO N. 750/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 788/2024/PGJ | 31/10/2024 |
Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Criciúma. |
PORTARIA N. 4.656/2024 | 17/09/2024 | Designa a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho instituída pelo Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, alterado pelo Ato n. 419/2023/PGJ/CGMP e pelo Ato n. 181/2024/PGJ/CGMP |
ATO N. 533/2024/PGJ | 17/09/2024 |
Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 640/2024/PGJ | 12/09/2024 | Altera o Ato 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 647/2024/PGJ | 11/09/2024 |
Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate
às Organizações Criminosas (GAECO). |
ATO N. 631/2024/PGJ/CGMP | 09/09/2024 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
ATO N. 529/2024/PGJ | 19/08/2024 | Institui as diretrizes para a Estratégia Digital do Ministério Público do Estado do Santa Catarina e dá outras providências. |
PORTARIA N. 4.370/2024 | 16/08/2024 |
|
PORTARIA N. 4.368/2024 | 16/08/2024 |
|
ATO N. 602/2024/PGJ | 16/08/2024 | Altera o Ato n. 432/2012/PGJ, que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 601/2024/PGJ | 15/08/2024 | Altera o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 545/2024/PGJ | 30/07/2024 |
Regulamenta
a indenização das despesas relacionadas ao uso de veículos oficiais de que
trata este Ato no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 542/2024/PGJ | 30/07/2024 |
Altera
o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos
membros do Ministério Público e dá outras providências. |
ATO N. 542/2024/PGJ | 30/07/2024 |
Altera
o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos
membros do Ministério Público e dá outras providências. |
ATO N. 540/2024/PGJ | 30/07/2024 |
Altera
o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias
de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da
Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
ATO N. 528/2024/PGJ | 19/07/2024 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 520/2024/PGJ | 19/07/2024 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 517/2024/PGJ | 15/07/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO CONJUNTO N. 519/2024/PRE/PGJ | 15/07/2024 | Dispõe sobre as atribuições dos Promotores Eleitorais e a distribuição de representações extrajudiciais nos municípios sob circunscrição de mais de uma zona eleitoral. |
ATO N. 524/2024/PGJ | 10/07/2024 | Altera o Anexo Único do Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
PORTARIA N. 3.208/2024 | 08/07/2024 | |
ATO N. 513/2024/PGJ | 05/07/2024 | Disciplina o Acordo de Não Persecução Civil ANPC, previsto no art. 17-B da Lei n. 8.429/1992, no âmbito o Ministério Público de Santa Catarina. |
PORTARIA N. 3.889/2024 | 30/06/2024 |
Regulamenta
a distribuição das representações extrajudiciais em matéria eleitoral, conforme
o disposto no Ato Conjunto n. 519/2024/PRE/PGJ. |
ATO CONJUNTO N. 462/2024/PRE/PGJ | 26/06/2024 |
Altera o
art. 10 do Ato n. 505/2021/PRE/PGJ, que estabelece parâmetros para a indicação
e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer
a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios
de exercício da função de Promotor eleitoral. |
PORTARIA N. 3.211/2024 | 13/06/2024 |
Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do
Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores
do Quadro de Pessoal do Ministério Público. |
PORTARIA N. 3.210/2024 | 13/06/2024 | Concede auxílio-alimentação aos membros e servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 0459/2024 | 13/06/2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2024. |
ATO N. 413/2024/PGJ | 03/06/2024 | Altera o Ato n. 644/2022/PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC. |
ATO N. 412/2024/PGJ | 03/06/2024 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 405/2024/PGJ | 27/05/2024 | Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
ATO N. 344/2024/PGJ/CGMP | 27/05/2024 | Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 353/2024/PGJ | 20/05/2024 |
Redistribui cargo de provimento comissionado na
estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 317/2024/PGJ | 14/05/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 306/2024/PGJ | 08/05/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 337/2024/PGJ | 02/05/2024 | Altera o Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
ATO N. 302/2024/PGJ | 30/04/2024 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 320/2024/PGJ | 25/04/2024 | Dispõe acerca do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério Público e estabelece outras providências. |
ATO N. 298/2024/PGJ/CGMP | 25/04/2024 | Altera o Ato n. 256/2022/PGJ/CGMP, que regulamenta o acordo correcional aos membros do Ministério Público. |
ATO N. 279/2024/PGJ | 24/04/2024 | Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 278/2024/PGJ | 24/04/2024 | Altera o Ato n. 670/2023/PGJ, que regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos. |
ATO N. 277/2024/PGJ | 24/04/2024 |
Cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta
o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato N. 745/2024/PGJ
|
ATO N. 313/2024/PGJ | 23/04/2024 |
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.(revogado pelo Ato n. 437/2024 PGJ) |
ATO N. 284/2024/PGJ/CGMP | 22/04/2024 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
ATO N. 283/2024/PGJ | 16/04/2024 |
Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de
progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa
Catarina. |
ATO N. 282/2024/PGJ | 16/04/2024 | Altera o Ato n. 134/2021/PGJ, que dispõe sobre a política de pesquisa e extensão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 281/2024/PGJ | 16/04/2024 |
Altera
o Ato n. 677/2021/PGJ, que dispõe sobre o Programa de Teletrabalho no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina |
ATO N. 280/2024/PGJ | 16/04/2024 |
Amplia o Programa de
Integridade e Compliance do Ministério Público de Santa Catarina e cria a
Unidade de Gestão de Integridade. |
ATO N. 275/2024/PGJ | 15/04/2024 |
Acresce o art. 20-B ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 263/2024/PGJ | 15/04/2024 |
Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 262/2024/PGJ | 11/04/2024 | Altera o Ato n. 627/2023/PGJ que reestrutura e estadualiza o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT). |
ATO N. 250/2024/PGJ | 11/04/2024 | Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) e dá outras providências. |
ATO N. 0266/2024/PGJ | 10/04/2024 |
Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 313/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 615/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 0630/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 803/2024/PGJ
|
ATO N. 248/2024/PGJ | 04/04/2024 |
Altera o Ato n. 695/2015/PGJ,
que consolida a concessão de
auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério
Público de Santa Catarina. |
ATO Nº 234/2024/PGJ | 02/04/2024 | Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 225/2024/PGJ | 02/04/2024 |
Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. |
ATO N. 186/2024/PGJ | 02/04/2024 |
Fixa cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 0214/2024 | 02/04/2024 | Altera o Ato n. 432/2012/PGJ, que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular, e o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do MPSC, para prever a apuração automática das distâncias entre os Municípios por meio da integração do Sistema DKM com a plataforma Google Maps |
ATO N. 181/2024/PGJ/CGMP | 20/03/2024 | Altera o Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, que institui a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. |
ATO N. 184/2024/PGJ | 19/03/2024 | Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2024. |
ATO N. 149/2024/PGJ | 07/03/2024 | Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. |
ATO N. 148/2024/PGJ | 07/03/2024 | Dispõe sobre a instalação da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. |
ATO N. 49/2024/PGJ | 05/03/2024 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 122/2024/PGJ | 05/03/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
PORTARIA N. 704/2024 | 23/02/2024 |
|
ATO N. 121/2024/PGJ | 23/02/2024 | Altera o Ato n. 253/2019/PGJ, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 101/2024/PGJ | 23/02/2024 |
Revoga
o Ato n. 0021/2023/PGJ Institui o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do
Ministério Público de Santa Catarina.
|
ATO N. 35/2024/PGJ | 29/01/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 17/2024/PGJ | 23/01/2024 |
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências. |
ATO N. 22/2024/PGJ | 19/01/2024 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 33/2024/PGJ | 17/01/2024 | Acresce o art. 20-A ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e revoga o Ato n. 731/2023/PGJ. |
ATO N. 932/2023/PGJ | 11/01/2024 | Altera o Ato n. 721/2022/PGJ, que regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses cursos. |
ATO N. 908/2023/PGJ | 11/01/2024 | Redistribui cargos provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 973/2023/PGJ | 08/01/2024 |
Redistribui cargos de provimento comissionado
na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 963/2023/PGJ | 18/12/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público |
PORTARIA N. 05455/2023 | 15/12/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
ATO N. 975/2023/PGJ | 14/12/2023 |
Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público
de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2025. |
ATO N. 866/2023/PGJ | 13/12/2023 |
Altera o Ato n. 583/2012/PGJ,
que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério
Público e dá outras providências. |
ATO N. 876/2023/PGJ | 06/12/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 961/2023/PGJ | 05/12/2023 | Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 862/2023 | 22/11/2023 | Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo |
ATO N. 831/2023/PGJ | 22/11/2023 | Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 841/2023/PGJ | 20/11/2023 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 840/2023/PGJ | 20/11/2023 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
PORTARIA N. 04919/2023 | 17/11/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
ATO N. 824/2023 | 17/11/2023 | Altera o Ato n. 432/2012/PGJ, que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular para ajustar a Tabela de Distância entre Comarcas. |
PORTARIA N. 04799/2023 | 13/11/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para
estagiários de curso de
pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
ATO N. 815/2023/PGJ | 06/11/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 763/2023/PGJ | 06/11/2023 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 762/2023/PGJ | 06/11/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 761/2023/PGJ | 06/11/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 832/2023/PGJ | 03/11/2023 | Altera o Ato n. 259/2020/PGJ, que dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça. |
ATO N. 785/2023/PGJ | 30/10/2023 | Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 598/2023/PGJ | 20/10/2023 | Altera o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 764/2023/PGJ | 18/10/2023 | Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º do Ato n. 138/2016/PGJ, para regulamentar as hipóteses de percepção de ajuda de custo a membro ou servidor do MPSC. |
ATO N. 731/2023/PGJ | 18/10/2023 |
Acresce o art. 20-A ao Ato n. 138/2016/PGJ, que
disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes
Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 33/2024/PGJ.
|
ATO N. 634/2023/PGJ | 10/10/2023 | Altera o Ato n. 1.011/2022, que cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC). |
PORTARIA N. 4.381 /2023 | 05/10/2023 | Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público. |
ATO N. 730/2023/PGJ | 05/10/2023 | Regulamenta a abrangência territorial de atuação dos Oficiais do Ministério Público e Auxiliares do Ministério Público no cumprimento de ordens de diligência. |
ATO N. 728/2023/PGJ | 05/10/2023 |
Altera o Ato n. 695/2015/PGJ,
que consolida a concessão de auxílio-creche no âmbito do Ministério Público de
Santa Catarina. |
ATO N. 667/2023/PGJ | 26/09/2023 | Altera o Ato n. 273/2009/PGJ , que define a composição e as atribuições do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e dá outras providências. |
ATO N. 675/2023/PGJ | 25/09/2023 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 670/2023/PGJ | 22/09/2023 |
Regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos. Alterado pelo Ato n. 278/2024/PGJ. Alterado pelo Ato n. 738/2024/PGJ |
ATO N. 637/2023/PGJ | 18/09/2023 | Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP). |
ATO N. 649/2023/PGJ/CGMP | 11/09/2023 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
ATO N. 646/2023/PGJ | 05/09/2023 | Dispõe sobre a desinstalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira. |
ATO N. 627/2023/PGJ | 29/08/2023 |
Reestrutura
e estadualiza o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVIT). Alterado pelo Ato n. 262/2024/PGJ.
|
ATO N. 587/2023/PGJ | 07/08/2023 | Regulamenta a residência do membro do Ministério Público na comarca ou na localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e o pedido de autorização para residir fora dela. |
ATO N. 563/2023/PGJ | 01/08/2023 |
Altera os incisos V e X do art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que
dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
ATO N. 564/2023/PGJ | 31/07/2023 |
Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que
disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 562/2023/PGJ | 31/07/2023 |
Altera o
Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo. |
ATO N. 520/2023/PGJ | 31/07/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 561/2023/PGJ | 28/07/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 544/2023/PGJ | 06/07/2023 | Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 478/2023/PGJ | 05/07/2023 | Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 479/2023/PGJ | 20/06/2023 | Altera o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina. |
Ato n. 447/2023/PGJ | 15/06/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 476/2023/PGJ | 13/06/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 467/2023/PGJ | 12/06/2023 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições. |
ATO N. 462/2023/PGJ | 12/06/2023 | Altera o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 466/2023/PGJ | 09/06/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 424/2023/PGJ | 07/06/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 398/2023/PGJ | 02/06/2023 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
ATO N. 399/2023/PGJ | 01/06/2023 |
Altera o
Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício
cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa
Catarina. |
ATO N. 397/2023/PGJ | 01/06/2023 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a
delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de
Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 420/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 131/2023/PGJ/CGMP, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o disposto na Resolução CNMP n. 250/2022, que institui condições de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências. |
ATO N. 419/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, que institui a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. |
PORTARIA N. 02261/2023 | 22/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
PORTARIA N. 01889/2023 | 02/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
PORTARIA N. 01888/2023 | 02/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
ATO N. 351/2023/PGJ | 02/05/2023 | Altera o Ato n. 56/2014/PGJ, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 285/2023/PGJ | 28/04/2023 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
ATO N. 276/2023/PGJ | 28/04/2023 | Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 243/2023/PGJ | 28/04/2023 |
Redistribui cargo de
provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do
Ministério Público. |
ATO N. 346/2023/PGJ | 27/04/2023 | Altera os Anexos I, II e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 320/2023/PGJ | 20/04/2023 | Altera o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público. |
ATO N. 293/2023/PGJ | 17/04/2023 | Altera o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. |
ATO N. 275/2023/PGJ | 11/04/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
PORTARIA N. 1.426/2023 | 05/04/2023 | Luto Oficial |
PORTARIA N. 1.289/2023/PGJ | 03/04/2023 |
Designa o Gabinete de
Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023-2025. |
ATO N. 235/2023/PGJ | 03/04/2023 |
Dispõe sobre a
instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú |
ATO N. 234/2023/PGJ | 03/04/2023 | Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul. |
ATO N. 232/2023/PGJ | 03/04/2023 | Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim. |
ATO N. 228/2023/PGJ | 03/04/2023 | Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 227/2023/PGJ | 30/03/2023 |
Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que
consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da
Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Setor de Controle de Bens
Imóveis. |
ATO N. 226/2023/PGJ | 30/03/2023 | Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 220/2023/PGJ | 30/03/2023 | Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 224/2023/PGJ | 29/03/2023 |
Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que
consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da
Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo os Setores de Auxílio Financeiro,
do Programa de Pós-Graduação e de Transmissões em Streaming. |
ATO N. 223/2023/PGJ | 29/03/2023 |
Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que
disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 209/2023/PGJ | 29/03/2023 | Dispõe sobre a instalação da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
ATO N. 201/2023/PGJ | 29/03/2023 | Altera o Ato 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público e dá outras providências. |
PORTARIA N. 1206/2023 | 27/03/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
ATO N. 207/2023/PGJ | 27/03/2023 | Institui ajuda de custo aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista em Serviço Social, Oficial do Ministério Público e Auxiliar do Ministério Público para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos. |
ATO N. 198/2023/PGJ | 21/03/2023 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Setor de Assuntos Previdenciários. |
ATO N. 197/2023/PGJ | 21/03/2023 |
Altera
o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo
da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições, para promover a
reestruturação da Gerência de Contratos da Coordenadoria de Operações
Administrativas, criando o Setor de Convênios e o Setor de
Atas de Registro de Preços e Ocorrências Contratuais, inserindo-os em sua
estrutura.
|
ATO N. 195/2023/PGJ | 21/03/2023 | Altera os Anexos I, III, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 192/2023/PGJ | 21/03/2023 |
Conceder
auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários
e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa
Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra
a gripe no ano de 2023. |
ATO N. 190/2023/PGJ | 21/03/2023 | Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
ATO N. 186/2023/PGJ | 21/03/2023 |
Altera o
Ato n. 496/2020/PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de
Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 627/2023/PGJ. |
ATO N. 183/2023/PGJ/CGMP | 21/03/2023 |
Altera o Ato n.
200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos
documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos
instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos. |
ATO N. 182/2023/PGJ/CGMP | 21/03/2023 | Promove a revogação de atos normativos editados em conjunto pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
ATO N. 188/2023/PGJ | 20/03/2023 |
Institui a Política Estadual de Acompanhamento
Processual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Superior Tribunal de
Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional do Ministério
Público. |
ATO N. 184/2023/PGJ | 20/03/2023 | Altera o Ato n. 621/2019/PGJ, que dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Valores por Membros e servidores do Ministério Público, para adequá-lo à nova redação do art. 13 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, alterado pela Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021. |
ATO N. 114/2023/PGJ | 17/03/2023 |
Cria e distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito,
Ensino Médio, Graduação e Residente em Áreas Diversas do Direito no Ministério
Público de Santa Catarina. |
ATO N. 161/2023/PGJ | 13/03/2023 | Institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Produtos de Ciência de Dados. |
ATO N. 160/2023/PGJ | 13/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui o novo regime de licitações e contratos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 167/2023/PGJ | 10/03/2023 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Gerência de Remuneração Funcional da Coordenadoria de Recursos Humanos, alterando a designação do Setor de Benefícios e Informações Salariais para Setor de Consignações e Benefícios e inserindo o Setor de Folha de Servidores Efetivos e Membros e o Setor de Folha de Comissionados e Vínculos Temporários em sua estrutura |
ATO N. 166/2023/PGJ | 10/03/2023 | Altera os Anexos I e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
ATO N. 164/2023/PGJ | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no Ministério Público. |
ATO N. 162/2023/PGJ | 09/03/2023 | Extingue a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas de Recursos Humanos, incorporando as suas atribuições à Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas das Áreas Administrativas. |
ATO N. 159/2023/PGJ | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 600/2022/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC). |
ATO N. 158/2023/PGJ | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina |
ATO N. 156/2023/PGJ/CGMP | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
ATO N. 155/2023/PGJ | 09/03/2023 | Promove a revogação de atos normativos. |
ATO N. 154/2023/CPJ | 09/03/2023 | Promove a revogação de atos normativos editados pelo Conselho Superior do Ministério Público. |
ATO N. 153/2023/PGJ | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI). |
ATO N. 140/2023/PGJ | 06/03/2023 | Altera o Ato 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 131/2023/PGJ/CGMP | 06/03/2023 |
Regulamenta, no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o disposto na Resolução CNMP n.
250/2022, que institui condições de trabalho, por tempo determinado, para
membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se
enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras
providências. Alterado pelo Ato n. 420/2023/PGJ/CGMP.
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ATO N. 130/2023/PGJ/CGMP | 06/03/2023 |
Institui Comissão
Multidisciplinar de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. Institui a Comissão de
Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. (Redação dada pelo Ato n. 419/2023/PGJ/CGMP) Alterado pelo Ato n. 419/2023/PGJ/CGMP. Alterado pelo Ato n. 181/2024/PGJ/CGMP. |
ATO N. 129/2023/PGJ | 06/03/2023 |