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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

RESOLVE:

ATRIBUIR, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato n. 069/1999/PGJ, à 19ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, sediada no Fórum Distrital do Norte da Ilha, o Sistema de Plantão na área criminal, excluindo a mesma da área cível e infância e juventude, com efeito a partir do dia 1º do mês de março do corrente ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 16 de fevereiro de 2012.

LIO MARCOS MARIN

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA