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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõe os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO que na implementação da nova estrutura de cargos, conforme disposto no Ato n. 385/2013/PGJ, foi constatada a necessidade, para o bom desenvolvimento dos serviços de alguns dos órgãos, de adequação de suas estruturas de pessoal,

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos do quadro de provimento efetivo do Ministério Público indicados no Anexo I deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º O cargo do quadro de provimento em comissão do Ministério Público indicados no Anexo II deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º Os servidores ocupante dos cargos redistribuídos serão relotados para o órgão de destino de seus cargos.

Art. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 7 de julho de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 15 de julho de 2014.

LIO MARCOS MARIN

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 339/2014/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO		CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Auxiliar Técnico do Ministério Público II	1	Auxiliar Técnico do Ministério Público II	1
DE		PARA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA		GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista do Ministério Público	1	Analista do Ministério Público	1
DE		PARA
GERÊNCIA DE ESTÁGIO		COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Técnico do Ministério Público	1	Técnico do Ministério Público	1

ANEXO II

ATO N. 339/2014/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE		PARA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E PESQUISAS		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Assessor Jurídico	1	Assessor Jurídico	1